Um médico foi convocado pelo Conselho Regional de Medicina para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que estava prescrevendo, entre maio em agosto de 2021, um "kit covid" (azitromicina, cloroquina, ivermectina, vitamina D e zinco) a todos os pacientes atendidos com suspeita ou confirmação laboratorial de covid-19. O médico relata que assim o fez por orientação de seus gestores, não médicos, e que tinha medo de perder o emprego. Diz, ainda, que, apesar de assinar a receita que prescrevia o "kit covid", verbalmente orientava a ingestão apenas das vitaminas, principalmente nos casos mais leves. Com base nesse caso hipotético, assinale alternativa que apresenta capítulo do Código de Ética Médica (2019) que não colabora com a argumentação de defesa do médico à "orientação” de seus colegas gestores.
Este dispositivo reforça a autonomia médica e o direito de recusa, sendo um dos pilares da defesa do médico que se sente pressionado a realizar atos que contrariam sua consciência.
Este artigo é uma ferramenta central de defesa, pois veda expressamente que o médico aceite imposições que prejudiquem a correção do seu trabalho, protegendo-o contra a ingerência de gestores.
Este capítulo protege o médico contra normas institucionais que tentem limitar a escolha técnica dos meios de diagnóstico e tratamento, servindo como argumento direto contra a imposição de "kits" por hospitais.
Este dispositivo trata da ética entre colegas (solidariedade e respeito), não possuindo qualquer relação com a autonomia do médico diante de imposições administrativas ou defesa contra a obrigatoriedade de seguir ordens de gestores não médicos.
Este artigo protege o médico contra a imposição hierárquica de outros médicos, sendo aplicável ao caso para demonstrar que nem mesmo um superior hierárquico poderia forçar a prescrição.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
Resumo direto
O médico é o único responsável por suas prescrições e atos profissionais; pressões hierárquicas, especialmente de não médicos, nunca justificam a delegação de sua autonomia técnica ou a prática de atos sem comprovação científica.
Raciocínio clínico
A questão testa a responsabilidade profissional e a autonomia do médico frente a pressões administrativas ("gestores não médicos"). O médico tentou justificar seu erro alegando subordinação e prática verbal ("falar uma coisa e escrever outra"), o que configura falta ética grave. O Código de Ética Médica (CEM) blinda o médico para que ele seja o tomador de decisão exclusivo em relação ao tratamento, impedindo que chefias limitem sua conduta técnica ou o obriguem a prescrever tratamentos ineficazes.
Conduta
Em situações de conflito ético-profissional, o médico deve priorizar a autonomia, a evidência científica e o benefício do paciente. O respeito à hierarquia não é um cheque em branco para infringir normas éticas. A prescrição deve ser fiel ao que o médico acredita ser o correto, não havendo espaço para "prescrições de fachada" ou obediência a protocolos administrativos que firam a ciência.
Armadilhas de prova
A banca quer verificar se você entende que a ética médica foca na autonomia e na responsabilidade individual. As alternativas A, B, C e E reforçam exatamente que o médico deve ser livre e não pode sofrer imposições hierárquicas. A alternativa D fala sobre a relação entre colegas, o que é um dever de convivência, mas não oferece nenhum suporte jurídico-ético para que o médico se defenda de uma imposição de "gestor não médico" para prescrever tratamentos sem evidência.
Resumo final para memorização
- –Autonomia médica é inegociável: gestores (especialmente não médicos) não podem ditar condutas científicas.
- –O médico é o único responsável pela receita que assina, independentemente de orientação verbal ou pressão externa.
- –O CEM garante que o médico não deve ser limitado por regimentos institucionais em detrimento do paciente.
- –Relação entre colegas (solidariedade) não se confunde com subordinação técnica ou ética em atos ilícitos.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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