Conforme a primeira versão da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), de 2006, a atenção básica à saúde caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, desenvolvendo-se por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações, utilizando tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território, sendo o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde e orientando-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. No Brasil, optou-se pelo uso oficial do termo atenção básica à saúde (ABS), no lugar de atenção primária à saúde (APS), porque
O debate da escolha do termo "Atenção Básica" no Brasil não se baseou na estrutura dos consultórios privados europeus, mas sim na necessidade de um modelo público e universal de saúde.
O modelo soviético de Semashko era verticalizado e centralizado nas especialidades, sendo, na verdade, o oposto do que o Brasil buscou construir com a Atenção Básica de base comunitária e horizontal.
O Brasil optou por "Atenção Básica" para se distanciar da "APS Seletiva", que restringia a atenção a intervenções pontuais de baixo custo para populações carentes, defendendo uma APS que fosse a base do sistema de saúde universal.
Na verdade, a PNAB buscou incorporar os atributos da APS (acessibilidade, continuidade, integralidade e coordenação), adaptando-os para a realidade brasileira, e não há contradição de princípios entre eles.
Embora o modelo cubano tenha influenciado o Programa Mais Médicos anos depois, a escolha terminológica de 2006 (PNAB) não foi motivada por uma preferência pelo modelo cubano, mas pela consolidação do SUS.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
Resumo direto
A escolha do termo "Atenção Básica" no Brasil buscou diferenciar o modelo brasileiro de uma visão restrita e focalizada, fugindo da lógica da "Atenção Primária Seletiva".
Raciocínio clínico
Historicamente, o conceito de APS (Atenção Primária à Saúde) foi disputado na década de 70. De um lado, a visão da Declaração de Alma-Ata (APS Integral); de outro, a "APS Seletiva" (focada apenas em pacotes mínimos para pobres). O Brasil, ao implementar o SUS e a PNAB, utilizou o termo "Atenção Básica" para enfatizar que a porta de entrada deveria ser universal, integral e potente para o território, não apenas um conjunto de intervenções pontuais.
Conduta
Para prova, entenda que "Atenção Básica" (AB) é o termo jurídico-administrativo brasileiro para o que internacionalmente chamamos de "Atenção Primária à Saúde" (APS). Embora sejam conceitos correlatos, o termo AB foi adotado para marcar a estratégia de reorientação do modelo assistencial brasileiro frente a modelos fragmentados.
Armadilhas de prova
A armadilha é confundir o termo com uma definição geográfica ou técnica. Muitos alunos caem na alternativa D, achando que APS e AB são opostos técnicos, quando, na verdade, a discussão histórica da escolha do termo é política: evitar a ideia de "saúde para pobre" (seletiva) e instituir a saúde como direito universal.
Resumo final para memorização
- –APS Seletiva = Modelo com foco limitado (apenas doenças prevalentes em populações vulneráveis).
- –Atenção Básica (Brasil) = Modelo de APS Integral e Universal.
- –Escolha terminológica = Marca política para afastar o conceito de "APS Seletiva" e reforçar o SUS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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