No Brasil, a base de responsabilidade das esferas gestoras, em atenção básica da saúde, para organizar a formação de recursos humanos é de competência
A esfera estadual possui competências de coordenação regional e apoio técnico-financeiro, mas a política estruturante de formação de RH é federal.
Conforme a Lei 8.080/90 (Art. 16, inciso IV), é competência da direção nacional do SUS formular a política de formação e desenvolvimento de recursos humanos.
O Município é o principal executor das ações de Atenção Básica, mas a definição das políticas nacionais de RH cabe à esfera Federal.
O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, mas a prerrogativa legal de normatizar a formação de RH para todo o SUS é da União.
A esfera regional refere-se a mecanismos de gestão e pactuação, não sendo a instância responsável pela organização política da formação de recursos humanos.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
A organização da formação de recursos humanos no SUS é uma competência atribuída à esfera Federal, conforme preconiza a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
Raciocínio clínico
A gestão do SUS é tripartite e descentralizada, mas a formulação de políticas nacionais, incluindo a política de recursos humanos e a organização da formação desses profissionais para o sistema, é uma atribuição precípua da direção nacional do SUS (União). Embora estados e municípios executem a gestão local, a diretriz normativa e estruturante do RH vem do nível federal.
Conduta
Para prova, grave o artigo 16 da Lei 8.080/90: Compete à direção nacional do SUS, entre outras, elaborar normas e participar da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos. Na vida real, isso se traduz em políticas como o PRM (Programa de Residência Médica) e o Programa Mais Médicos.
Armadilhas de prova
A armadilha clássica é confundir a "execução da atenção básica" (que é municipal) com a "organização da formação de recursos humanos" (que é federal). O candidato que domina apenas o básico do municipalismo do SUS tende a marcar a alternativa "Municipal" por associação errônea à Atenção Básica.
Resumo final para memorização
- –Gestão do SUS: Tripartite e descentralizada.
- –Formação de Recursos Humanos: Competência Federal (Direção Nacional).
- –Não confunda a "execução da ponta" (Município) com a "formulação da política nacional" (União).
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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