IAMSPE · SP · 2021 · Questão 13Medicina Preventiva

Um paciente de 83 anos de idade, que teve uma fratura de fêmur à esquerda, ao cair no banheiro de sua casa, foi operado pela equipe de ortopedia há dois meses. Durante a internação, observou-se uma insuficiência renal aguda, com necessidade de dez sessões de hemodiálise, e teve uma pneumonia nosocomial, associada a um quadro de delirium hipoativo, devido a essas intercorrências. Foi transferido aos cuidados da clínica médica. Nesse momento, estava tratando uma infecção urinária por Klebsiella pneumoniae, resistente a todos os antibióticos do antibiograma, e tinha sinais de disfunção de múltiplos órgãos, que levou a um quadro de insuficiência respiratória aguda, vindo a falecer horas após. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a conduta a ser adotada.

Incorreta

A causa básica é a fratura (causa externa), e a insuficiência respiratória é apenas o evento terminal. O médico assistente não deve atestar óbitos com causa externa.

Incorreta

A septicemia é um evento intermediário, não a causa básica. Mesmo que fosse a causa básica, o óbito por causa externa precede qualquer diagnóstico hospitalar posterior.

Incorreta

O SVO é destinado a causas naturais (sem assistência médica ou causa mal definida). Óbitos por causas externas são competência exclusiva do IML.

Correta

Toda morte decorrente de causa externa (fratura por queda) deve ser encaminhada ao IML, pois a causa básica do óbito está relacionada ao trauma inicial, ainda que o desfecho tenha ocorrido meses depois.

Incorreta

Não cabe ao médico "negociar" a emissão da DO com a família em casos de causa externa; a conduta é regida por lei e exige o acionamento do serviço de perícia médico-legal.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade

Resumo direto

O óbito decorreu de complicação tardia de fratura de fêmur (causa externa), devendo ser encaminhado ao IML, conforme determina a legislação brasileira para casos de violência/acidentes.

Raciocínio clínico

A causa básica do óbito é aquela que iniciou a cadeia de eventos mórbidos. Embora o paciente tenha falecido por insuficiência respiratória (causa terminal) secundária a uma infecção (causa intermediária), a causa básica que desencadeou toda a cascata de internações, imobilidade, complicações infecciosas e falência orgânica foi a fratura de fêmur decorrente de queda. Tratando-se de causa externa (queda), a competência é do IML para necropsia médico-legal.

Conduta

Em casos de morte por causas externas, a Declaração de Óbito (DO) não é emitida pelo médico assistente, mas pelo perito do IML. A insistência em atestar óbito de causa externa como se fosse causa natural constitui infração ética e legal (omissão ou erro no preenchimento de documentos).

Armadilhas de prova

A banca tenta confundir o candidato focando na patologia final (insuficiência respiratória/infecção), levando o aluno a acreditar que, por ter ocorrido no hospital, a morte é "natural". O detalhe decisivo é o elo causal: sem a queda (causa externa), a cascata de falência orgânica não teria se iniciado há dois meses.

Resumo final para memorização

  • –Morte por causa externa (quedas, acidentes, violência) = IML, independente do tempo decorrido.
  • –Causa básica = o evento inicial que desencadeou a morte.
  • –Médico assistente nunca deve atestar óbito de causa externa.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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