Nos casos de mortes violentas, o preenchimento e a assinatura da declaração de óbito são de responsabilidade do médico:
O clínico geral é responsável por mortes naturais com causa conhecida ou quando o paciente estava sob seus cuidados, mas nunca por mortes violentas.
Em casos de morte violenta, a lei determina que a verificação e o atestado sejam realizados obrigatoriamente por médicos legistas, vinculados aos Institutos Médico-Legais.
A especialidade médica não confere competência para o preenchimento de DO em casos de morte violenta, a menos que o neurologista em questão seja, também, médico legista atuante pelo IML.
O diretor clínico responde pela gestão da unidade, mas não possui atribuição legal para atestar óbitos de natureza criminal ou traumática.
O SVO (Sistema de Verificação de Óbito) destina-se a óbitos por causas naturais, esclarecendo causas mal definidas quando não há médico assistente disponível, mas não tem competência para causas violentas.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
Resumo direto
Mortes violentas ou suspeitas de causa externa são competência exclusiva do perito legista do IML, sendo vedado a qualquer outro médico atestar o óbito nesses casos.
Raciocínio clínico
A Declaração de Óbito (DO) possui fluxos distintos: mortes naturais (SVO) vs. mortes violentas (IML). O preenchimento da DO por um médico assistente em caso de crime ou acidente é crime de falsidade ideológica e omissão de cautela médico-legal, pois impede a perícia necessária para a justiça.
Conduta
Em óbitos por causa externa (homicídio, suicídio, acidente, ou morte suspeita), o corpo deve ser removido para o IML. Apenas o perito oficial tem a competência técnico-jurídica para a necropsia e preenchimento da DO, garantindo a prova material para o devido processo legal.
Armadilhas de prova
A banca tenta confundir o candidato ao colocar "SVO" (Sistema de Verificação de Óbito). O SVO é para mortes naturais, porém sem assistência médica ou diagnóstico esclarecido. O aluno que decora que "sem médico = SVO" acaba errando ao ignorar que o enunciado trouxe o determinante "morte violenta".
Resumo final para memorização
- –Morte violenta/suspeita = IML (Perito Legista).
- –Morte natural sem causa definida = SVO.
- –Morte natural com causa conhecida = Médico assistente.
- –Jamais assine DO de morte violenta se não for médico do IML/perito.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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