O que decide a resposta

A questão exige identificar a alternativa que NÃO corresponde ao campo de atuação da Vigilância Sanitária (VISA).

A expressão "Vigilância ambiental e assistência à saúde do trabalhador" define outros dois componentes autônomos da Vigilância em Saúde no SUS, e não ações subordinadas ou integrantes da Vigilância Sanitária.

Raciocínio clínico

A Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde é um conceito guarda-chuva estruturado formalmente em quatro grandes eixos:

• –Vigilância Sanitária (VISA): controle de bens de consumo, serviços de interesse à saúde e ambientes/fronteiras.
• –Vigilância Epidemiológica: detecção e prevenção de doenças transmissíveis e agravos não transmissíveis.
• –Vigilância em Saúde Ambiental (VIGIAMBIENTE): fatores ambientais que interferem na saúde humana (contaminantes do solo, ar, vetores).
• –Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT): promoção, proteção e redução da morbimortalidade relacionada aos processos de trabalho.

A questão lista nas alternativas A, B, C e E atribuições clássicas e expressas da VISA (Lei Federal nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º). A alternativa D traz os nomes de outros dois eixos paralelos da Vigilância em Saúde, o que a torna o item conceitualmente incorreto solicitado pelo enunciado.

Por que acontece

A Lei 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Embora dialoguem entre si, a vigilância ambiental e a saúde do trabalhador foram estruturadas como áreas técnicas próprias com sistemas de informação e fluxos de intervenção específicos.

Conduta

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Política Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 588/2018):

• –Compete à VISA: fiscalização e regulação de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, hemoderivados, serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios), ambientes de uso público e portos, aeroportos e fronteiras (PAF).
• –Não confundir o controle de resíduos e condições sanitárias de edificações (atribuição da VISA) com o monitoramento de contaminantes ambientais amplos ou vigilância de vetores (atribuição da Vigilância Ambiental/Epidemiológica).

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado como teste conceitual direto de competências dos eixos da Vigilância em Saúde. Principais distinções para não confundir:

• –Vigilância Sanitária vs. Vigilância Ambiental: a VISA fiscaliza a qualidade da água envasada e o cumprimento de normas sanitárias de estabelecimentos; a Vigilância Ambiental monitora a qualidade da água de abastecimento público (VIGIAGUA), a poluição atmosférica (VIGISP) e os contaminantes do solo (VIGISOLO).
• –Vigilância Sanitária vs. Vigilância Epidemiológica: a VISA atua regulando e fiscalizando produtos, serviços e ambientes antes ou durante o consumo/exposição; a Epidemiológica monitora o surgimento de casos, surtos e a história natural de doenças na população.