Ainda sobre o atestado de óbito, assinale a alternativa correta em relação à conduta do médico.
O médico só pode atestar óbito se examinar o corpo, conforme resolução do CFM, para garantir a veracidade do diagnóstico e afastar causas violentas.
O médico é obrigado a emitir o atestado de óbito de paciente que vinha acompanhando, desde que a causa seja natural. A recusa sem justificativa é infração ética.
A emissão do atestado de óbito é um ato médico gratuito. Cobrar por este documento é infração ética e passível de punição.
O médico não pode omitir a causa da morte por solicitação da família; o atestado é um documento público e epidemiológico. O sigilo médico termina com a morte, exceto quando há prejuízo à honra de terceiros.
A "parada cardiorrespiratória" é o mecanismo terminal da vida e não a causa da morte. O CFM veda expressamente o seu uso, exigindo a causa básica (a doença que levou à parada).
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
Resumo direto
O atestado de óbito é um documento médico obrigatório e gratuito; deve ser preenchido com a causa básica da morte, evitando termos vagos como "parada cardiorrespiratória".
Raciocínio clínico
A causa da morte deve ser a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram ao óbito. A "parada cardiorrespiratória" é um estado fisiológico terminal comum a quase todos os pacientes e, portanto, não informa a causa do falecimento, sendo considerada tecnicamente inadequada e juridicamente insuficiente pelo CFM.
Conduta
O médico deve sempre atestar a patologia de base (ex: IAM, AVC, sepse). A emissão de atestado de óbito é um ato médico gratuito, obrigatório (se o médico prestou assistência) e exige o exame direto do corpo pelo profissional.
Armadilhas de prova
A alternativa E é o conceito técnico fundamental: muitos médicos na prática errônea utilizam a "parada cardiorrespiratória" como causa da morte para evitar burocracias ou por dúvida diagnóstica. A banca testa se você conhece a norma ética que veda o uso de termos genéricos que nada explicam sobre a etiologia do óbito.
Resumo final para memorização
- –Atestado de óbito: Ato médico gratuito e obrigatório.
- –Exame do cadáver: Obrigatório para a emissão.
- –Causa da morte: Deve ser a doença de base, nunca o mecanismo terminal (PCR).
- –Sigilo: Não existe sigilo que impeça o preenchimento correto da causa mortis.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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