O que decide a resposta

"O princípio da paridade assegura a representação dos diversos segmentos sociais." A conta do controle social no SUS é direta: usuários = 50% (paridade com a soma de todos os outros), trabalhadores da saúde = 25%, gestores do SUS = 12,5% e prestadores de serviços conveniados/filantrópicos = 12,5%.

Raciocínio clínico

A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde com caráter deliberativo e permanente, determinando a representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A operacionalização detalhada dessa divisão foi normatizada pela Resolução CNS nº 453/2012 (Diretriz Quarta), que estratificou o colegiado exatamente em:

• –50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
• –25% de entidades de trabalhadores de saúde;
• –12,5% de representação de governo/gestão;
• –12,5% de prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou filantrópicos.

As demais alternativas erram ao desrespeitar os percentuais fixos dos trabalhadores ou ao ignorar o segmento dos prestadores de serviços de saúde privados/filantrópicos dentro da cota não-usuária.

Por que acontece

A paridade foi desenhada para impedir que o poder público ou corporações profissionais dominem as deliberações. Ao garantir 50% das vagas exclusivamente para a sociedade civil organizada (usuários), o SUS assegura que as decisões sobre formulação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde reflitam o interesse da população atendida.

Conduta

A composição dos conselhos deve seguir estritamente a Resolução CNS nº 453/2012 e a Lei nº 8.142/1990. O presidente do Conselho de Saúde não é compulsoriamente o Secretário ou Ministro da Saúde, devendo ser eleito entre os membros do colegiado.

O que NÃO fazer: nunca indicar membros governamentais para as vagas destinadas a usuários ou a trabalhadores, sob pena de vício de representação e nulidade dos atos colegiados.

Como isso cai nas provas

• –Confusão com paridade matemática simples: a banca tenta sugerir 25% para cada um dos quatro grupos (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores). O discriminador é lembrar que a paridade da lei é usuários (50%) versus a soma de todos os outros segmentos (50%).
• –Confusão entre gestores e prestadores: agrupar gestores e prestadores em um único bloco de 25% sem discriminar a divisão interna de 12,5% para governo e 12,5% para prestadores.