O que decide a resposta

A alternativa correta é direta ao definir o público-alvo dos serviços substitutivos: "As pessoas atendidas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem ser aquelas que apresentam sofrimento psíquico de moderado a grave, que lhes impossibilita de viver e realizar os respectivos projetos de vida."

Raciocínio clínico

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (marcada pela Lei Federal nº 10.216/2001) tem como pilar a desinstitucionalização: o cuidado deixa de ser centrado no isolamento asilar (hospital psiquiátrico) e passa a ser comunitário, de base territorial e focado na reabilitação psicossocial e na cidadania.

Nesse modelo, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) configuram pontos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o acolhimento de transtornos mentais graves, severos e persistentes (incluindo quadros psicóticos, transtornos de humor graves e dependência química por álcool e outras drogas no caso dos CAPS ad).

As outras alternativas erram ao tentar preservar a lógica hospitalar:

• –A meta da reforma não é apenas "melhorar o hospital psiquiátrico", mas promover o fechamento progressivo de leitos asilares e sua substituição por leitos de saúde mental em Hospital Geral e serviços comunitários.
• –A RAPS não é uma rede piramidal/hierárquica tradicional, mas sim poliárquica, horizontal e integrada.
• –O acolhimento no CAPS III é contínuo (24 horas por dia, todos os dias da semana), sem restrição de horário para suporte à crise.

Por que acontece

O modelo asilar segregava o indivíduo de seus vínculos sociais e agravava a incapacidade. O modelo psicossocial inverte a lógica: o tratamento territorial mantém o paciente no seu território e com suporte comunitário, promovendo autonomia e reabilitação psicossocial.

Conduta

Conforme as diretrizes da RAPS (Portaria de Consolidação nº 3/2017 e Lei nº 10.216/2001), o cuidado em saúde mental deve ser estratificado:

• –Transtornos mentais comuns/leves (ansiedade leve, depressão não psicótica e sem ideação suicida): acompanhamento na Atenção Primária à Saúde (APS), com suporte das equipes multiprofissionais (eMulti/Matriciamento).
• –Transtornos mentais graves e persistentes / uso prejudicial de substâncias: encaminhamento e acolhimento nos CAPS (CAPS I, II, III, CAPS i ou CAPS ad) para elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS).
• –Internação psiquiátrica: indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, prioritariamente em leitos de saúde mental em Hospital Geral, e pelo menor tempo estritamente necessário.

O que NÃO fazer: encaminhar transtornos mentais leves para o CAPS ou indicar internação em hospital psiquiátrico asilar como primeira linha de tratamento.

Como isso cai nas provas

O tema de Atenção Psicossocial costuma aparecer cobrando a divisão de papéis dentro da rede e os princípios da Reforma Psiquiátrica. As confusões frequentes são:

• –Manejo na APS vs. CAPS: o discriminador é a gravidade e o impacto funcional. Transtornos comuns/leves ficam na APS; transtornos graves, persistentes e psicóticos são do CAPS.
• –Rede Poliárquica vs. Hierarquizada: a RAPS opera em formato de rede aberta e poliárquica (sem relação de subordinação/hierarquia vertical rígida entre os pontos de atenção).
• –Leito em Hospital Geral vs. Hospital Psiquiátrico: a reforma preconiza a substituição do manicômio por leitos de retaguarda para crise em hospitais gerais integrados à rede.