Preventiva - Em uma fábrica, trabalhadores apresentam sintomas respiratórios atribuídos à exposição a poeiras tóxicas. Como parte da Vigilância da Saúde do Trabalhador, é CORRETO afirmar que:
A legislação trabalhista brasileira (CLT e NRs) estabelece que a responsabilidade primária de garantir um ambiente seguro, eliminar riscos e fornecer proteções adequadas é do empregador.
A identificação de casos suspeitos de doenças respiratórias relacionadas ao trabalho exige notificação compulsória no Sinan para fins de vigilância epidemiológica e intervenção em saúde pública.
A solução preconizada pela higiene ocupacional baseia-se na hierarquia de controle de riscos (eliminação, substituição, controles de engenharia e EPC), e não na simples demissão ou substituição em massa de trabalhadores.
O dever de notificação compulsória de doenças e agravos à saúde pública é uma obrigação legal incondicional, que se sobrepõe a qualquer alegação de sigilo comercial ou concorrência empresarial.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Doenças Relacionadas ao Trabalho
O que decide a resposta
A questão é conceitual e direta sobre Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT): diante de sintomas respiratórios por exposição ocupacional a poeiras tóxicas (suspeita de pneumoconiose ou intoxicação), o dever sanitário inegociável é a notificação compulsória ao SUS (Sinan), além das ações de intervenção sobre os fatores de risco no ambiente.
Raciocínio clínico
A suspeita de agravo respiratório ocupacional dispara ações em dois níveis: o cuidado individual do trabalhador e as ações coletivas de vigilância e proteção à saúde.
No nível coletivo, a comunicação epidemiológica é mandatória. A identificação de um ou mais trabalhadores sintomáticos sob a mesma exposição sinaliza falha nas medidas de proteção coletiva na empresa, exigindo investigação do nexo causal e notificação epidemiológica.
O que elimina as outras alternativas?
A responsabilidade sobre a segurança no trabalho é primariamente do empregador (CLT e Normas Regulamentadoras), e não exclusiva do empregado. O sigilo comercial ou industrial nunca se sobrepõe ao dever legal de notificação de agravos à saúde pública. Por fim, a automação pode ser uma medida de controle de engenharia, mas a resposta prioritária de vigilância é o reconhecimento, notificação e controle do risco na fonte.
Por que acontece
A inalação crônica de poeiras minerais ou tóxicas desencadeia resposta inflamatória e fibrogênica pulmonar. A notificação no Sinan permite que o SUS dimensione a magnitude do agravo e acione os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para fiscalizar o ambiente laboral e interromper a cadeia de exposição.
Conduta
Segundo a Portaria GM/MS nº 5.201/2024, as pneumoconioses e as intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho são agravos de notificação compulsória semanal no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
No âmbito trabalhista e previdenciário, deve-se emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em até 1 dia útil após o diagnóstico ou suspeita formal, independentemente de afastamento.
O que NÃO fazer: jamais restringir a intervenção ao fornecimento de EPI descartando a proteção coletiva, e nunca omitir a notificação sob alegação de sigilo corporativo.
Como isso cai nas provas
Doenças ocupacionais costumam ser cobradas sob a ótica de deveres de notificação versus direitos previdenciários. As confusões mais comuns envolvem:
- –Notificação no Sinan versus Emissão de CAT: a notificação no Sinan é instrumento de vigilância epidemiológica do SUS (obrigação de qualquer profissional de saúde), enquanto a CAT é instrumento previdenciário/trabalhista para garantia de direitos securitários do trabalhador formal.
- –Proteção Individual (EPI) versus Proteção Coletiva (EPC): as provas cobram a hierarquia de controle, na qual a eliminação do risco, a substituição do agente e os EPCs têm prioridade absoluta sobre o uso de EPI.
Para memorizar
- –Agravos respiratórios ocupacionais (pneumoconioses) = notificação compulsória ao Sinan
- –Suspeita clínica ou diagnóstica fecha a indicação de notificação (não exige confirmação histopatológica prévia)
- –Emissão de CAT: dever da empresa até o 1º dia útil útil seguinte (ou pelo médico assistente/sindicato em caso de omissão)
- –Sigilo comercial jamais anula a obrigatoriedade de comunicação sanitária e epidemiológica
- –Hierarquia de controle de risco: Proteção Coletiva (EPC) precede a Proteção Individual (EPI)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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