O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta. O trecho "A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi a primeira a permitir a participação popular e resultou na proposta de um sistema de saúde universal e equânime" define com precisão o marco histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e as bases conceituais que foram incorporadas na Constituição Federal de 1988 para a criação do SUS.

Raciocínio clínico

A análise da evolução histórica das políticas de saúde no Brasil exige situar o papel da Reforma Sanitária Brasileira e da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986).

Antes de 1986, o modelo assistencial brasileiro era excludente, com foco previdenciário (INAMPS), atendendo apenas os trabalhadores formais da ativa com carteira assinada. Quem não tinha vínculo formal dependia da caridade (Santas Casas) ou de ações campanhistas e pontuais de saúde pública.

A VIII CNS (1986) rompeu com essa estrutura ao reunir, de forma inédita, a sociedade civil e os profissionais de saúde ao lado de gestores. Seu relatório final consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado, definindo a base para a criação de um sistema público, universal, descentralizado e com participação social, que foi integralmente recepcionado na Carta Magna de 1988 (artigos 196 a 200).

Por que acontece

A ampliação do conceito de saúde decorreu da superação do modelo biomédico estrito, compreendendo a saúde como resultado dos determinantes sociais (trabalho, renda, moradia, saneamento, educação). Esse novo arcabouço teórico exigia uma resposta estatal baseada no acesso universal e igualitário, e não mais no vínculo contributivo com a previdência.

Conduta

Em termos normativos e legislativos, a base de consolidação desse processo histórico fundamenta-se nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional do SUS: Lei Federal nº 8.080/1990 (organização e funcionamento do SUS) e Lei Federal nº 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências intergovernamentais).

O que não se deve assumir historicamente: o SUS não nasceu pronto e perfeitamente financiado em 1986. O processo foi gradativo, passando pela criação do SUDS (1987), promulgação da CF/88, publicação das Leis Orgânicas em 1990 e sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs).

Como isso cai nas provas

O tema da História da Saúde Pública no Brasil costuma ser cobrado de forma direta ou comparando os períodos pré-SUS e pós-SUS. As principais confusões ocorrem entre:

• –VIII CNS (1986) vs. Conferências Anteriores: a 8ª CNS foi a primeira aberta à participação popular e à sociedade civil organizada; as anteriores (1ª a 7ª) eram restritas a técnicos, burocratas e gestores governamentais.
• –Modelo INAMPS vs. Modelo SUS: o INAMPS era contributivo/meritocrático (exigia carteira de trabalho assinada); o SUS é universal (direito de cidadania, sem exigência de contribuição previdenciária prévia).