Homem, 32 anos, eletricista, caiu de um poste enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas, foi internado e submetido à cirurgia. Evoluía adequadamente, mas adquire infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por septicemia no CTI. Considerando os dados disponíveis, em relação ao CORRETO preenchimento do atestado de óbito, a causa básica da morte é:
A queda de poste é a causa externa que desencadeou toda a sequência de lesões, procedimentos e complicações infecciosas que culminaram no óbito.
A septicemia é a causa terminal (imediata) do óbito, devendo constar na primeira linha (Linha a) da Parte I da declaração.
A infecção hospitalar é uma complicação intermediária/consequencial do tratamento e da internação, não o evento iniciador da cadeia causal.
As fraturas múltiplas constituem o dano corporal/lesão anatômica decorrente da causa externa básica (a queda).
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Caiu de um poste enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas, foi internado e submetido à cirurgia [...] vindo a falecer [...] por septicemia". A causa básica da morte é o evento que iniciou a cadeia patológica que levou ao óbito — e, em mortes por causas externas (acidentes ou violência), a causa básica é sempre a circunstância do acidente ou violência que gerou a lesão original.
Raciocínio clínico
A declaração de óbito divide as causas em sequência lógica na Parte I:
- –Linha a (Causa terminal ou imediata): septicemia, a complicação final que parou as funções vitais.
- –Linhas intermediárias (Causas consequenciais): infecção hospitalar / pós-operatório de osteossíntese / fraturas múltiplas.
- –Última linha preenchida (Causa básica): queda de poste (acidente de trabalho/causa externa).
Fraturas múltiplas foram a consequência direta do trauma (lesão anatômica), a infecção hospitalar foi a complicação do internamento e a septicemia foi o mecanismo terminal. Sem a queda, nenhuma dessas etapas teria existido — por definição da OMS e do Ministério da Saúde, a causa básica é a queda.
Além disso, por se tratar de morte decorrente de causa externa/acidental, a competência para emissão da Declaração de Óbito é do Instituto Médico Legal (IML), independentemente do tempo decorrido entre a queda e o falecimento no hospital.
Por que acontece
A causa básica é definida epidemiologicamente como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que conduziu à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Nas causas externas, estatísticas de mortalidade priorizam o fator desencadeante para fins de prevenção e vigilância em saúde.
Conduta
O preenchimento da Parte I da Declaração de Óbito pelo médico legista deve seguir a cadeia causal retrógrada, do evento terminal ao inicial, conforme o manual do Ministério da Saúde:
- –Linha a: Septicemia (tempo: dias)
- –Linha b: Infecção hospitalar (tempo: dias)
- –Linha c: Fraturas múltiplas (tempo: 12 dias)
- –Linha d: Queda de poste (tempo: 12 dias)
O médico assistente hospitalar não deve assinar o atestado de óbito neste caso, mesmo que o paciente tenha falecido por infecção 12 dias depois: mortes decorrentes de causas não naturais (acidentes, suicídios ou homicídios) exigem encaminhamento obrigatório ao IML.
Como isso cai nas provas
O preenchimento da Declaração de Óbito gera dúvidas recorrentes entre três conceitos:
- –Causa básica vs. Causa imediata/terminal: a causa imediata é o mecanismo final de parada (septicemia, choque séptico, insuficiência respiratória), enquanto a causa básica é o evento inicial que deflagrou todo o processo (queda, PAF, neoplasia primária).
- –Causa externa vs. Morte natural no hospital: o internamento prolongado ou o surgimento de infecção nosocomial não transformam um óbito traumático em "morte natural". Se a origem foi um trauma ou acidente, a causa básica permanece a causa externa e o corpo vai ao IML.
Para memorizar
- –Causa básica = evento/doença inicial que desencadeou tudo (última linha da Parte I)
- –Causa imediata = complicação terminal que encerrou a vida (Linha a)
- –Causa externa (acidente, agressão, suicídio) = causa básica é a circunstância do trauma
- –Morte decorrente de causa externa vai SEMPRE para o IML, independentemente do tempo de internação
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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