De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações: I - De vigilância epidemiológica; II- De vigilância sanitária; III - De saúde do trabalhador; IV - De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Estão CORRETAS as afirmativas:
As ações de saúde do trabalhador (item III) e de assistência terapêutica integral (item IV) também compõem expressamente o rol de execução de ações do SUS no Art. 6º, I.
As vigilâncias epidemiológica (item I) e sanitária (item II) são eixos centrais de execução do SUS previstos no mesmo artigo.
A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consta na alínea "d" do inciso I do Art. 6º, não podendo ser excluída.
Todas as quatro afirmativas reproduzem com exatidão as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I do artigo 6º da Lei Federal nº 8.080/1990.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
O artigo 6º, inciso I, da Lei 8.080/1990 define a execução direta dessas quatro ações: a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Raciocínio clínico
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) estruturou as atribuições do SUS para além do cuidado médico individual, integrando ações coletivas e preventivas no mesmo sistema.
O artigo 6º delimita o campo de atuação e divide as ações entre aquelas executadas diretamente e as que contam com participação ou formulação do SUS:
- –Alínea a: ações de vigilância sanitária.
- –Alínea b: ações de vigilância epidemiológica.
- –Alínea c: ações de saúde do trabalhador.
- –Alínea d: ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Como os quatro itens listados no enunciado correspondem exatamente às quatro alíneas do inciso I do artigo 6º, todas as afirmativas são verdadeiras.
Por que acontece
A Reforma Sanitária brasileira desenhou o SUS sob o conceito ampliado de saúde, integrando assistência clínica, vigilâncias e regulação sanitária para superar a divisão histórica entre a saúde pública (antigo Ministério da Saúde) e a assistência médica previdenciária (antigo INAMPS).
Conduta
Em questões de legislação do SUS baseadas na Lei 8.080/1990, atente para a distinção entre o que o SUS executa diretamente (Art. 6º, I: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral) e o que ele participa da formulação ou fiscalização (como saneamento básico, recursos humanos, sangue e hemoderivados e meio ambiente).
Como isso cai nas provas
- –Execução direta versus participação/colaboração: o SUS executa vigilância sanitária e epidemiológica, mas participa da formulação da política de saneamento básico e colabora na proteção do meio ambiente.
- –Lei 8.080/1990 versus Lei 8.142/1990: a Lei 8.080 trata da organização, funcionamento e campo de atuação dos serviços; a Lei 8.142 dispõe sobre participação da comunidade (conselhos e conferências de saúde) e transferências intergovernamentais de recursos.
Para memorizar
- –Art. 6º, I da Lei 8.080/1990: execução direta de 4 eixos de ações
- –Vigilância sanitária
- –Vigilância epidemiológica
- –Saúde do trabalhador
- –Assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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