O que decide a resposta

A questão é direta e conceitual: a criação de uma rede integral de saúde mental fundamenta-se nos princípios da integralidade do cuidado e da atenção multiprofissional, exigindo estabelecimentos e equipes capazes de atuar em todo o espectro: promoção, prevenção, atenção e reabilitação.

Raciocínio clínico

A consolidação do modelo psicossocial no SUS, balizada pela Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), exige a substituição do modelo hospitalocêntrico/asilar por uma rede comunitária, territorial e integral.

Para que uma rede seja de fato integral e atenda a todos os níveis de complexidade, são indispensáveis três pilares: a existência de pontos de atenção estruturados (estabelecimentos), recursos humanos interdisciplinares (equipes de intervenção) e um escopo abrangente de atuação.

As opções incorretas inserem termos restritivos que contradizem a doutrina do SUS: exclusão de equipes multiprofissionais, menção a equipes incapazes ou a supressão do componente de reabilitação.

Por que acontece

A atenção psicossocial compreende que o sofrimento mental não se reduz ao controle de sintomas biológicos; demanda suporte no território, vínculo com equipes de saúde e ações integradas de reinserção social e autonomia.

Conduta

A organização dos serviços de saúde mental deve seguir as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pelo Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 3.088/2011, consolidada na Portaria de Consolidação nº 3/2017).

O cuidado deve articular a Atenção Primária à Saúde (eSF e eMulti) aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS em suas diversas modalidades), unidades de urgência/emergência, leitos de saúde mental em hospital geral e estratégias de desinstitucionalização (Serviços Residenciais Terapêuticos e Programa de Volta para Casa).

Não se deve encaminhar pacientes para instituições asilares ou hospitais psiquiátricos isolados, priorizando sempre intervenções em meio aberto e de base comunitária.

Como isso cai nas provas

Questões de Reforma Psiquiátrica costumam cobrar os princípios da Lei 10.216/2001 ou a correta articulação dos pontos da RAPS. Confusões recorrentes:

• –CAPS versus Hospital Geral: o hospital geral acolhe descompensações agudas de curto prazo com necessidade de suporte clínico intensivo, enquanto o CAPS é o centro ordenador do cuidado ambulatorial contínuo no território.
• –Tratamento isolado versus Reabilitação psicossocial: condutas focadas apenas na prescrição farmacológica ignoram o discriminador central da RAPS, que é a reabilitação psicossocial e a inclusão comunitária.