O que decide a resposta

"Qual abordagem está alinhada às diretrizes brasileiras para assistência integral em saúde mental?" O modelo assistencial do SUS, regido pela Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), estabelece como diretriz prioritária o cuidado de base territorial e comunitária, centrado na reinserção social e conduzido por equipe multiprofissional nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Raciocínio clínico

O manejo de transtornos mentais graves ou severos na Atenção Primária e na RAPS baseia-se na integralidade do cuidado e na longitudinalidade.

A internação asilar ou de longo prazo é proibida pela legislação brasileira; quando a internação hospitalar se faz estritamente necessária (como no risco iminente de autoagressão não manejável ambulatorialmente), ela deve ser de curta duração e em leito de hospital geral ou CAPS III.

O tratamento da depressão grave exige a associação de farmacoterapia com intervenções psicoterapêuticas e psicossociais. O isolamento do paciente ou intervenções puramente medicamentosas fragmentam a assistência e reduzem as taxas de adesão e recuperação global.

Por que acontece

O modelo psicossocial compreende o sofrimento psíquico não apenas como uma disfunção biológica isolada, mas como um fenômeno biopsicossocial. Por isso, a abordagem multiprofissional e comunitária sustenta os laços sociais do indivíduo e melhora o prognóstico a longo prazo.

Conduta

Cuidado compartilhado na RAPS articulando a Atenção Primária à Saúde (Unidade Básica de Saúde) e a Atenção Especializada (CAPS), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e a Lei Federal 10.216/2001.

O plano terapêutico singular (PTS) deve combinar suporte multiprofissional (psicologia, serviço social, terapia ocupacional, enfermagem) com farmacoterapia adequada (antidepressivos em dose terapêutica plena) e psicoterapia.

Não encaminhar para internação asilar/manicomial nem isolar o indivíduo de seu território e de sua rede de apoio social.

Como isso cai nas provas

O tema de Atenção Psicossocial e Reforma Psiquiátrica costuma confrontar o modelo biomédico-hospitalocêntrico antigo com a lógica territorial da RAPS.

• –Internação psiquiátrica involuntária: permitida apenas com laudo médico circunstanciado e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas, reservada para quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e nunca como modelo asilar/longo prazo.
• –Atribuição dos CAPS: serviços de base comunitária e territorial destinados ao cuidado de transtornos mentais graves e persistentes, não devendo ser confundidos com ambulatórios tradicionais de agendamento pontual.