O que não faz parte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?
A Estratégia Saúde da Família é reafirmada pela PNAB como o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Primária no SUS.
A atenção domiciliar (especialmente na modalidade AD1) é parte integrante das atribuições rotineiras das equipes da Atenção Primária para pacientes acamados ou restritos ao domicílio.
A integração com a Rede de Atenção à Saúde é essencial para que a APS exerça seu papel de ordenadora da rede e coordenadora do cuidado.
A afirmação é falsa porque a participação da comunidade e o controle social são diretrizes obrigatórias da Atenção Básica e do SUS, e não excluídas.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
A pergunta traz comando negativo ("O que não faz parte...") e aponta diretamente para a participação da comunidade, que é diretriz fundamental do SUS e da atenção básica. A "Exclusão da participação comunitária" contraria frontalmente a legislação sanitária e a prática da Atenção Primária à Saúde (APS).
Raciocínio clínico
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define os princípios e diretrizes para a organização da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é definida pela política como a estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica no país.
Atenção domiciliar faz parte do escopo das equipes da APS, que são responsáveis pelo acompanhamento de pacientes restritos ao domicílio no nível de complexidade AD1, além de apoiarem o Serviço de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa - níveis AD2 e AD3).
A integração entre os níveis assistenciais materializa a função da APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A participação social, por sua vez, é princípio basilar (orientação comunitária e controle social), tornando a ideia de "exclusão" incorreta perante as diretrizes da PNAB.
Por que acontece
A participação popular foi instituída na Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990 por meio de Conselhos e Conferências de Saúde. Na APS, ela garante que as ações de saúde sejam contextualizadas às reais necessidades do território e estimula a autonomia da população adscrita.
Conduta
A PNAB (Portaria GM/MS nº 2.436/2017) orienta que as equipes da ESF atuem com adscrição de clientela, planejamento territorial participativo e garantia de acolhimento com escuta qualificada.
No planejamento das ações locais de saúde, deve-se sempre incluir a representação dos usuários e os conselhos locais de saúde, evitando decisões unilaterais ou desvinculadas das demandas do território.
Como isso cai nas provas
- –Princípios da APS (Starfield) vs. Diretrizes da PNAB: a orientação comunitária aparece como atributo derivado na teoria de Starfield e se traduz em diretriz prática de estímulo à participação popular na PNAB.
- –Atenção Domiciliar na APS (AD1) vs. Serviço Especializado (SAD / AD2 e AD3): a APS atende o paciente acamado estável (AD1), enquanto equipes multidisciplinares específicas (EMAD/EMAP) assumem quadros que demandam procedimentos de maior complexidade e frequência (AD2/AD3).
Para memorizar
- –A ESF é a estratégia prioritária da PNAB para reorganização da atenção básica.
- –A participação da comunidade é obrigatória e estruturante no SUS (Lei 8.142/1990).
- –A APS é a ordenadora da rede e a coordenadora do cuidado (integração dos níveis assistenciais).
- –O cuidado no domicílio (modalidade AD1) é atribuição das equipes de Atenção Básica.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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