O que decide a resposta

"A criminalidade é outro fator associado ao uso de drogas, incluindo cocaína." A epidemiologia nacional aponta uma alta prevalência de uso de substâncias psicoativas entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Raciocínio clínico

O uso de substâncias psicoativas (como maconha, álcool, cocaína e crack) correlaciona-se com contextos de extrema vulnerabilidade social, evasão escolar, violência comunitária e atos infracionais na adolescência.

Levantamentos nacionais sobre o perfil de jovens no sistema socioeducativo mostram que a vasta maioria dos adolescentes privados de liberdade relata histórico de uso frequente ou dependência prévia de substâncias. As alternativas que classificam essa proporção como "inexpressiva" ou "pequena" contrariam diretamente os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos.

Além disso, esse padrão não é restrito ao contexto brasileiro: a associação entre vulnerabilidade, substâncias ilícitas e privação de liberdade é um fenômeno global documentado por órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o UNODC, o que invalida qualquer restrição geográfica ("somente no Brasil").

Por que acontece

Na adolescência, a maturação tardia do córtex pré-frontal em relação ao sistema límbico hiper-reativo favorece impulsividade, baixa percepção de risco e maior suscetibilidade neurobiológica aos efeitos de reforço das drogas, potencializando a exposição a situações de violência e infração.

Conduta

O cuidado a adolescentes em regime de internação deve ser articulado pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISPAS) e integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), via Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ).

A abordagem inclui triagem com instrumentos validados (como CRAFFT ou ASSIST), intervenção breve motivacional, estratégias de redução de danos e acompanhamento interdisciplinar contínuo.

A internação compulsória ou o confinamento hospitalar não devem ser utilizados como resposta padrão ao uso de substâncias, devendo-se priorizar a reinserção social e comunitária.

Como isso cai nas provas

Questões epidemiológicas e de psiquiatria comunitária abordam a dependência química associada a populações vulneráveis. A diferenciação relevante ocorre entre:

• –Uso experimental na adolescência vs. Transtorno por uso de substâncias: a experimentação transitória não acarreta perda de controle ou infrações graves, enquanto o transtorno envolve compulsão, negligência de atividades e consequências legais e sociais persistentes.
• –Medida socioeducativa (ECA) vs. Execução penal de adultos: a atenção ao adolescente em conflito com a lei é pautada na proteção integral e no desenvolvimento pedagógico-terapêutico via SUS, não no modelo punitivo penitenciário.