O que decide a resposta

"Com a necessidade de serem tomadas medidas que impactem na reversão do cenário de não alcance e que garantam as mudanças necessárias ao sucesso delas na vigência do novo Plano." A lógica de monitoramento e avaliação de políticas públicas em saúde exige identificar metas em atraso justamente para intervir positivamente sobre os determinantes do não alcance, ajustando as estratégias do novo ciclo (Plano de DCNT 2021-2030).

Raciocínio clínico

O monitoramento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil (2011-2022) demonstrou que, enquanto metas como redução do tabagismo avançaram rapidamente, indicadores ligados a obesidade, inatividade física e consumo alimentar inadequado pioraram ou estagnaram.

A análise epidemiológica de um plano estratégico não serve apenas para constatar o fracasso ou sucesso, mas para direcionar intervenções corretivas. Diante de metas que não seriam atingidas até o final da vigência (2022), a gestão do SUS precisa concentrar esforços e recursos para reverter a tendência desfavorável e redesenhar as ações para o ciclo subsequente.

O diferencial entre as alternativas reside exclusivamente na coerência lógica e de gestão pública:

• –Não faz sentido ignorar medidas corretivas ("sem a necessidade de serem tomadas medidas").
• –Não faz sentido adotar medidas que "não garantam" mudanças ou que "não impactem" na reversão.
• –A única formulação que expressa a finalidade do planejamento em saúde é intervir para impactar positivamente e garantir o alcance futuro das metas.

Por que acontece

O planejamento em saúde funciona em ciclos contínuos de formulação, execução, monitoramento e avaliação (ciclo PDCA adaptado à gestão pública). Avaliar o não atingimento de uma meta permite identificar nós críticos para ajustar as políticas e pactuações intersetoriais no ciclo seguinte.

Conduta

Para o enfrentamento das DCNT, a gestão deve utilizar os dados de inquéritos populacionais (como o Vigitel e a PNS) para subsidiar as diretrizes do Plano de DCNT 2021-2030 (Ministério da Saúde).

A conduta inclui intensificar ações intersetoriais voltadas aos quatro principais fatores de risco modificáveis (tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável) e fortalecer a atenção primária no rastreamento e manejo de hipertensão, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas. O que não se deve fazer em planejamento público é manter metas inalteradas sem reavaliar as estratégias de implementação quando os indicadores apontam estagnação.

Como isso cai nas provas

Questões sobre políticas de DCNT e planejamento no SUS costumam testar:

• –Plano de DCNT vs. Redes de Atenção à Saúde (RAS): o Plano define metas populacionais e diretrizes estratégicas intersetoriais, enquanto as RAS organizam o fluxo assistencial e os pontos de atenção (atenção primária como ordenadora e especializada como retaguarda).
• –Fatores de risco modificáveis vs. não modificáveis: a confusão clássica em prova ocorre entre focar a política em determinantes biológicos fixos (idade, sexo, genética) em vez de priorizar os quatro eixos modificáveis da OMS/Ministério da Saúde (tabaco, álcool, dieta e sedentarismo).