O que decide a resposta

A afirmação de que a Política Nacional de Saúde Mental integra o cuidado tanto para transtornos mentais quanto para o uso de substâncias. O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é definido formalmente como o eixo central de cuidado voltado a pessoas com transtornos mentais e com demandas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, sem distinção ou exclusão entre essas condições.

Raciocínio clínico

A consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088/2011 e alinhada à Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), superou a dicotomia entre transtorno psiquiátrico e dependência química. Ambos compõem o escopo de atuação dos serviços de base territorial, em especial os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPS ad).

O enunciado aborda a resistência familiar sob a justificativa de que o paciente "não é doente mental, apenas abusa de álcool". No âmbito do SUS e da Saúde Mental, o abuso e a dependência de substâncias psicoativas são compreendidos como demandas legítimas de saúde que exigem acolhimento integral, redução de danos e planejamento terapêutico longitudinal.

As alternativas A e B erram ao criar exclusões ("não necessidades decorrentes de álcool", "não de outras drogas"), enquanto a alternativa D restringe o instrumento a pessoas "sem transtornos mentais". O PTS aplica-se universalmente a casos complexos de sofrimento psíquico e uso prejudicial de substâncias.

Por que acontece

O modelo psicossocial substitui a internação asilar pelo cuidado em liberdade e no território. Como o padrão de uso de substâncias e o sofrimento mental envolvem determinantes biopsicossociais únicos, o plano terapêutico não pode ser padronizado: ele precisa ser singular e pactuado com o usuário e sua rede de apoio.

Conduta

Construir o Projeto Terapêutico Singular (PTS) de forma multiprofissional e interdisciplinar, estruturado em quatro etapas: diagnóstico da situação (vulnerabilidades e potencialidades), definição de metas a curto, médio e longo prazos, divisão clara de responsabilidades com pactuação de um técnico de referência e reavaliação periódica.

A internação integral deve ser evitada como primeira escolha e reservada apenas para situações de crise refratária com risco iminente, priorizando-se o cuidado em serviços abertos comunitários (CAPS ad, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Acolhimento), conforme a Lei nº 10.216/2001 e a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde.

Como isso cai nas provas

PTS e ferramentas da Atenção Primária costumam ser explorados na diferenciação conceitual de instrumentos de abordagem familiar e comunitária:

• –Projeto Terapêutico Singular (PTS) vs. Plano de Cuidado habitual: o PTS é reservado para casos de maior complexidade e vulnerabilidade biopsicossocial, construído pela equipe multiprofissional em conjunto com o usuário, e não uma simples prescrição médica de rotina.
• –Genograma vs. Ecomapa: o genograma mapeia a estrutura biológica, padrões relacionais e histórico de doenças de pelo menos três gerações; o ecomapa representa as relações da família com a rede social, serviços de saúde e instituições do território.
• –CAPS ad vs. Modelo Asilar/Comunidade Terapêutica Tradicional: o CAPS ad atua na lógica de redução de danos, reinserção social e cuidado territorial em liberdade, sem a exigência de abstinência prévia e punitiva para acesso ao serviço.