Sobre os principais componentes da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), é CORRETO afirmar:
O diagnóstico precoce e o suporte psicossocial fazem parte da assistência médica/psicológica direta (Atenção Básica e Especializada), enquanto a VISAT é voltada à identificação de riscos populacionais, intervenção nos processos laborais e monitoramento epidemiológico.
Define com precisão os dois eixos complementares da VISAT: a vigilância sobre os ambientes/processos produtivos (fatores determinantes) e a vigilância epidemiológica dos agravos e doenças decorrentes do trabalho.
O termo "exclusivamente" invalida a alternativa; a VISAT não se restringe à fiscalização e inclui promoção, prevenção, monitoramento epidemiológico e intervenções sanitárias amplas.
A VISAT abrange a totalidade dos fatores de risco ocupacionais, englobando expressamente riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais/organizacionais.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
O que decide a resposta
A questão é conceitual e direta. A essência da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) consiste na atuação articulada sobre os fatores de risco nos ambientes de trabalho e sobre a ocorrência de agravos e doenças decorrentes da atividade laboral, o que valida a alternativa sobre "Monitoramento de riscos no ambiente de trabalho e das doenças e agravos relacionados ao trabalho."
Raciocínio clínico
A VISAT é um dos componentes da Vigilância em Saúde no SUS (regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012 — Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora). Seus pilares estruturais dividem-se em:
- –Vigilância da situação de saúde: monitora acidentes de trabalho, doenças profissionais e agravos relacionados ao trabalho por meio de notificações (como SINAN e emissão de CAT).
- –Vigilância dos ambientes e processos de trabalho: identifica, avalia e intervém sobre os fatores de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais).
As outras alternativas falham por restringir indevidamente o escopo da VISAT: assistência clínica individual e apoio psicossocial são ações da Atenção Primária/Especializada (e não o foco definidor da vigilância), a atuação não é exclusivamente fiscalizatória punitiva, e os riscos ergonômicos e biológicos estão expressamente contemplados nas diretrizes do SUS.
Por que acontece
A vigilância epidemiológica tradicional foca no desfecho clínico (adoecimento), mas a saúde do trabalhador exige intervir na gênese do problema — as condições e processos de trabalho. Por isso, a VISAT atua simultaneamente sobre a causa (ambiente/exposição) e a consequência (agravo/dano).
Conduta
Diante de suspeita ou confirmação de agravo relacionado ao trabalho, o profissional de saúde no SUS deve:
- –Preencher a Ficha de Notificação Compulsória no SINAN (Portaria GM/MS nº 217/2023).
- –Emitir o Relatório Médico para a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando aplicável a trabalhadores sob regime CLT.
- –Encaminhar para a rede de referência (CEREST — Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) para investigação do processo de trabalho e suporte às ações de vigilância ambiental.
Como isso cai nas provas
O tema aparece como definição conceitual dos componentes da Vigilância em Saúde ou em casos práticos de notificação de agravos ocupacionais. As principais confusões ocorrem entre:
- –VISAT vs. Atenção Básica/Clínica: a clínica foca no diagnóstico e tratamento individual; a VISAT foca na identificação de padrões populacionais e intervenção nos determinantes ambientais.
- –VISAT vs. Fiscalização do Ministério do Trabalho: a VISAT atua sob a ótica da promoção da saúde e vigilância sanitária/epidemiológica no SUS; a fiscalização de normas regulamentadoras (NRs) com poder de multa estrita é atribuição da Inspeção do Trabalho.
Para memorizar
- –VISAT monitora dois eixos: ambientes/processos de trabalho (riscos) + situação de saúde (agravos e doenças).
- –Contempla riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos e psicossociais.
- –Toda suspeita de agravo ocupacional exige notificação no SINAN, independentemente do vínculo formal de emprego.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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