Analise o seguinte caso: Homem, 52 anos de idade, motorista de caminhão, teve um acidente enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas, foi internado e submetido à cirurgia. Evoluía adequadamente, mas adquiriu infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por septicemia no CTI. Considerando os dados disponíveis, em relação ao correto preenchimento do atestado de óbito, analise as seguintes afirmativas: I. A causa básica é septicemia. II. A causa básica é acidente de caminhão. III. Quem deve emitir a Declaração de Óbito é o intensivista que cuidava do caso. IV. Quem deve emitir a Declaração de Óbito é o IML. Estão CORRETAS as afirmativas:
A septicemia é a causa terminal (imediata) do óbito, não a causa básica; além disso, a emissão da DO em mortes por causa externa é privativa do IML, sendo vedado ao intensivista emiti-la.
O acidente de caminhão foi o evento deflagrador de toda a cadeia de eventos (causa básica), e, por se tratar de causa externa não natural, a competência para necropsia e emissão da Declaração de Óbito é do IML.
A afirmativa II está correta, mas a III está errada, pois o intensivista não pode atestar óbito decorrente de evento traumático/acidental, mesmo após dias de internação.
A afirmativa IV está correta quanto à competência do IML, mas a afirmativa I erra ao conceituar a septicemia como causa básica, quando na verdade ela representa a causa terminal da cadeia de eventos.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Teve um acidente enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas [...] vindo a falecer, 12 dias depois, por septicemia no CTI." Morte decorrente de causa externa (acidente de trânsito) tem como causa básica o evento traumático inicial e competência exclusiva de emissão da Declaração de Óbito (DO) pelo Instituto Médico Legal (IML), independentemente do tempo de internação ou de complicações clínicas intermediárias.
Raciocínio clínico
A definição de causa básica de morte da OMS e do Ministério da Saúde é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte. Neste caso, a septicemia foi a causa terminal (imediata), consequência de infecção hospitalar secundária às intervenções cirúrgicas pelas fraturas, as quais foram causadas pelo acidente de caminhão (causa básica).
Quanto à competência documental: todo óbito por causas não naturais (violentas ou acidentais, incluindo acidentes de trabalho e de trânsito) exige encaminhamento do corpo ao IML, onde o médico legista emitirá a DO. O médico assistente ou intensivista não pode emitir a DO em óbitos por causa externa, mesmo que o paciente tenha permanecido internado sob seus cuidados por dias ou semanas.
Por que acontece
A causa básica é o ponto de partida epidemiológico e estatístico que norteia as políticas públicas de prevenção de morbimortalidade. Nas causas externas, a responsabilidade legal é pericial para elucidar a materialidade e eventual nexo causal jurídico do evento traumático gerador.
Conduta
Conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.779/2005) e do Ministério da Saúde (Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito):
- –Óbito por causa externa: encaminhar o corpo ao IML para realização de necropsia e emissão da DO pelo médico legista.
- –Na impossibilidade geográfica absoluta (localidade sem IML nem perito designado): qualquer médico da localidade pode emitir, investido na função de perito ad hoc pela autoridade policial/judicial.
- –O que NÃO fazer: o médico assistente/intensivista não deve emitir a DO em hipótese alguma de causa violenta/acidental, sob risco de infração ética e legal.
Como isso cai nas provas
Costuma aparecer como caso clínico de paciente politraumatizado que interna, complica com sepse/Tromboembolismo Pulmonar após semanas e vai a óbito, testando se o candidato atribui a causa básica à complicação clínica ou ao trauma inicial, e se aciona o IML ou o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
- –Confusão IML vs. SVO: IML examina causas externas/violentas/suspeitas (acidente, homicídio, suicídio); SVO examina causas naturais mal definidas / sem assistência médica.
- –Confusão Causa Básica vs. Causa Terminal: Causa básica é o evento inicial que desencadeou tudo (acidente de transporte); Causa terminal é a complicação final que parou as funções vitais (choque séptico).
Para memorizar
- –Causa externa (acidente, violência, suicídio) = emissão da DO pelo IML
- –Tempo de internação prolongado não transforma causa externa em natural
- –Complicação hospitalar (sepse, TEP) é causa intermediária ou terminal, nunca básica
- –Causa básica = o evento que deu início à cadeia fatal (o acidente)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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