O que decide a resposta

"É responsabilidade do agente comunitário de saúde (ACS) realizar todo o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe". A territorialização na Atenção Primária à Saúde (APS) é um processo coletivo e de responsabilidade de toda a equipe multiprofissional, e não uma atribuição exclusiva ou isolada do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Raciocínio clínico

A questão solicita a alternativa incorreta sobre o processo de territorialização segundo as diretrizes da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família (ESF).

• –O território na APS não é apenas um espaço geográfico delimitado (território-solo), mas um território-processo, vivo, onde ocorrem as relações sociais, a produção de saúde e a emergência de vulnerabilidades.
• –O ACS tem papel fundamental no cadastramento, na identificação de microáreas e no contato direto com as famílias, mas a territorialização envolve análise epidemiológica, diagnóstico comunitário, priorização de ações e planejamento estratégico, o que exige a participação integrada de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais membros da equipe.
• –As demais alternativas conceituam perfeitamente o território como promotor de vínculo, ferramenta de vigilância em saúde e método que utiliza cartografia e estratificação de risco.

Por que acontece

A PNAB define competências comuns a todos os profissionais da equipe e competências específicas de cada categoria. Atribuir o processo completo de territorialização a apenas uma categoria profissional fragmenta o planejamento e descaracteriza o trabalho interdisciplinar da ESF.

Conduta

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), a territorialização deve ser construída de forma compartilhada por toda a equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária (eAP), articulando dados do e-SUS APS, visitas domiciliares e diagnóstico comunitário para planejar a oferta de cuidados conforme as necessidades locais. O que não fazer: delegar o reconhecimento do território e a estratificação de risco exclusivamente aos ACSs, sem a participação clínica e epidemiológica dos profissionais de nível superior.

Como isso cai nas provas

As bancas costumam cobrar as atribuições das categorias profissionais da ESF e os conceitos estruturantes da PNAB.

• –Confusão comum: Territorialização versus Adstrição de clientela. O discriminador é que a territorialização é o processo de delimitação e reconhecimento dinâmico do espaço/vulnerabilidades, enquanto a adstrição é a vinculação formal e longitudinal dos indivíduos e famílias a uma equipe específica.
• –Outra confusão: Atribuições comuns da equipe versus Atribuições específicas do ACS. O discriminador é que o ACS realiza o cadastramento individual e domiciliar em sua microárea, mas o diagnóstico de saúde e o planejamento territorial são responsabilidades compartilhadas de toda a equipe.