O que decide a resposta

A conduta diante de "possível situação de maus-tratos" é regida pelo princípio da proteção integral: a suspeita clínica já obriga a emissão da ficha de notificação compulsória (Sinan) e a comunicação ao Conselho Tutelar, sem necessidade de confirmação policial ou pericial prévia.

Raciocínio clínico

Na abordagem da violência contra crianças e adolescentes, o papel do médico não é o de autoridade policial ou perito judicial:

• –O dever do médico é o cuidado clínico, o registro detalhado em prontuário e a proteção imediata da vítima.
• –A suspeita clínica fundamentada é critério suficiente para notificação compulsória e comunicação ao Conselho Tutelar; esperar certeza absoluta ou investigação prévia atrasa medidas protetivas e mantém a criança em risco.
• –Em situações de risco iminente à integridade física ou à vida, a internação protetiva ou o acionamento imediato dos órgãos de proteção (Conselho Tutelar e Ministério Público) são mandatórios antes de qualquer liberação da criança.

Por que acontece

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta da proteção à infância. Por isso, a notificação epidemiológica e a comunicação aos órgãos protetivos têm caráter preventivo e de garantia de direitos, e não punitivo-criminal direto por parte da equipe de saúde.

Conduta

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 13 e 245) e a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências (Ministério da Saúde):

• –Preencher a Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal/Autoprovocada (Sinan).
• –Comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar do município (ou Vara da Infância/Juizado na sua ausência) em qualquer caso suspeito ou confirmado.
• –Se houver risco iminente ou recusa dos responsáveis em proteger o menor, manter a criança internada/abrigada na unidade de saúde até a atuação do Conselho Tutelar.
• –O que NÃO fazer: não confrontar a família de forma acusatória, não condicionar a notificação à abertura prévia de Boletim de Ocorrência e nunca dar alta à criança se o ambiente domiciliar for inseguro.

Como isso cai nas provas

• –Maus-tratos (suspeita) vs. Confirmação pericial: o discriminador é que a notificação e o acionamento do Conselho Tutelar são obrigatórios na suspeita, não dependendo de confirmação nem de investigação policial pelo médico.
• –Maus-tratos físicos vs. Trauma acidental (Prevenção de Acidentes): o discriminador inclui lesões em locais atípicos (tronco, dorso, orelhas, genitália), queimaduras "em luva/bota" ou por cigarro, fraturas em diferentes estágios de consolidação e história incompatível com o desenvolvimento neuropsicomotor da criança.