A participação popular compreende as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar a formulação, a execução, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas e/ou dos serviços básicos na área social, como a saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre a participação popular no SUS:
Os conselhos e as conferências são instâncias de descentralização e democratização do poder e da gestão do SUS, e não de centralização.
As conferências de saúde ocorrem ordinariamente a cada 4 anos (e não 2 anos), têm caráter propositivo de diretrizes e seguem a mesma regra de paridade dos conselhos (50% de usuários).
A composição paritária oficial é de 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde (de qualquer regime de trabalho, não apenas CLT) e 25% de gestores e prestadores de serviços (não restrito a gerentes de centros de saúde).
Os conselhos (incluindo conselhos locais e gestores de serviços) constituem os principais mecanismos de controle social no dia a dia do SUS, com papel expressivo e deliberativo na formulação de estratégias e fiscalização das políticas de saúde.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A Lei Federal nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. A eliminação das alternativas incorretas se baseia nos conceitos fundamentais da lei: conferências acontecem a cada 4 anos (não 2), os conselhos descentralizam (não centralizam) o poder e a composição paritária é de 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores/prestadores.
Raciocínio clínico
Para resolver a questão, analisamos as instâncias colegiadas do SUS criadas pela Lei nº 8.142/1990:
- –Conselhos de Saúde: órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- –Conferências de Saúde: reúnem-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de governo.
- –Composição paritária: obrigatória em ambas as instâncias, sendo 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados/sem fins lucrativos (Resolução CNS nº 453/2012).
Por que acontece
O controle social foi estruturado como diretriz constitucional (descentralização com direção única em cada esfera) para garantir que a sociedade civil participe ativamente das decisões em saúde pública, fiscalize o uso dos recursos e evite a centralização autoritária das políticas de saúde.
Conduta
O padrão legal e normativo de referência é a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012. Os Conselhos de Saúde devem ter caráter permanente e deliberativo, com reuniões ordinárias mensais, estrutura paritária garantida e homologação de suas decisões pelo chefe do Poder Executivo em até 30 dias.
Como isso cai nas provas
O tema de Controle Social e Base Legal do SUS costuma cair como cobrança direta de competências e regras de funcionamento. As duas confusões clássicas são:
- –Conselho de Saúde versus Conferência de Saúde: o discriminador é a periodicidade e a função — o conselho é permanente e mensal, com foco em fiscalizar e formular estratégias; a conferência ocorre a cada 4 anos, convocada pelo Executivo ou pelo Conselho, com foco em propor diretrizes gerais.
- –Divisão da paridade: a confusão frequente é achar que a divisão é em 4 partes iguais (25% para cada). O discriminador é o princípio da paridade com os usuários — os usuários ocupam 50% das vagas, e os outros três segmentos dividem os 50% restantes (25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores).
Para memorizar
- –Lei nº 8.142/1990 = Participação da comunidade + Transferências intergovernamentais de recursos
- –Conferência de Saúde: a cada 4 anos, avalia e propõe diretrizes
- –Conselho de Saúde: permanente e deliberativo, atua na formulação e no controle da execução
- –Paridade dos Conselhos: 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores e prestadores
- –Ambas as instâncias descentralizam o poder e promovem o controle social
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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