O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção, por intermédio de, EXCETO:
Correta (assinala a exceção). Ações ou atos normativos contrários à vacinação contrariam a legislação do SUS e a saúde pública, não configurando instrumento técnico de detecção ou intervenção do SNVS.
A fiscalização e a emissão de alertas em portos, aeroportos e fronteiras são atribuições expressas e clássicas da Anvisa no controle da entrada de riscos biológicos e produtos irregulares no país.
As farmácias notificadoras fazem parte da estratégia de vigilância pós-comercialização para identificar precocemente queixas técnicas e reações adversas a medicamentos.
Os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) integram o SNVS como fontes estratégicas de dados para identificação de emergências decorrentes de substâncias químicas e medicamentos.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
O que decide a resposta
O enunciado pede a exceção entre as atribuições e fontes de dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O trecho "Decretos municipais de ações contra a vacinação" descreve uma medida ilegal e contrária à saúde pública, não constituindo ferramenta técnica, institucional ou regulatória do SNVS.
Raciocínio clínico
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa e executado de forma descentralizada por estados e municípios (Visas locais), atua na eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Para detectar emergências e intervir rapidamente, o SNVS utiliza redes sentinela e mecanismos de vigilância pós-comercialização e pós-uso:
- –Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF): controle de viajantes, cargas e vetores para conter a introdução de patógenos com potencial epidêmico internacional.
- –Farmácias Notificadoras e Rede Sentinela: farmacovigilância e cosmetovigilância de queixas técnicas e eventos adversos.
- –Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): monitoramento de intoxicações exógenas por saneantes, agrotóxicos e medicamentos.
Ações contrárias à imunização não têm respaldo sanitário nem compõem o escopo de atuação do SNVS.
Por que acontece
A vigilância sanitária baseia sua atuação no poder de polícia administrativa e no princípio da precaução para proteger a coletividade contra bens e serviços que possam produzir agravos à saúde. Medidas antivacina colidem diretamente com a promoção e proteção da saúde pública.
Conduta
Conforme a Lei Federal nº 9.782/1999 e a Lei nº 8.080/1990, as instâncias do SNVS devem manter ativas as redes de notificação de eventos adversos (sistema VigiMed/Notivisa), integrar as informações aos centros toxicológicos e intensificar o controle de fronteiras em situações de emergência sanitária.
Não se deve confundir vigilância epidemiológica (cujo foco é o padrão de ocorrência de doenças na população) com vigilância sanitária (cujo foco é o controle de fatores de risco associados a produtos, serviços e ambientes).
Como isso cai nas provas
O tema aparece frequentemente em questões conceituais sobre a divisão das ações de vigilância em saúde no SUS. A banca tenta confundir os campos de atuação:
- –Vigilância Epidemiológica vs. Vigilância Sanitária: o discriminador é o alvo da ação. A epidemiológica monitora o agravo/doença (ex.: casos de sarampo); a sanitária controla o produto, o serviço e o ambiente (ex.: qualidade do lote da vacina ou fiscalização da sala de vacinação).
- –Vigilância Sanitária vs. Vigilância em Saúde Ambiental: o discriminador é a origem do risco. A sanitária foca em bens, produtos e serviços de consumo; a ambiental foca em água de consumo humano, contaminantes químicos no solo/ar e vetores.
Para memorizar
- –SNVS = Anvisa + Visas estaduais e municipais + CIATox + Laboratórios Centrais (Lacen)
- –Foco da Visa = produtos, bens de consumo, insumos, serviços de saúde e ambientes de interesse sanitário
- –Portos, aeroportos e fronteiras são de competência federal direta da Anvisa
- –Redes sentinela e farmácias notificadoras alimentam a farmacovigilância e a cosmetovigilância
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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