O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, traduzidos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estadual e municipal. São prioridades do Pacto pela vida, EXCETO:
Correta (como exceção solicitada). As metas para tuberculose e hanseníase são de fortalecimento da resposta, controle e eliminação como problema de saúde pública, não de erradicação.
A atenção à saúde do idoso é uma das seis prioridades originais explicitamente pactuadas no Pacto pela Vida.
O controle do câncer de colo de útero e de mama compõe o rol oficial de prioridades sanitárias do Pacto pela Vida.
O fortalecimento da Atenção Básica é um dos compromissos prioritários expressos no documento do Pacto pela Vida.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
"Erradicação da tuberculose e hanseníase." O Pacto pela Vida estabelece o controle e fortalecimento da resposta a doenças emergentes e endemias (com foco em hanseníase, tuberculose, dengue, malária e influenza) e não a sua erradicação.
Raciocínio clínico
O Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 399/2006) é estruturado em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
O Pacto pela Vida definiu seis prioridades pactuadas inicialmente:
- –Saúde do idoso
- –Controle do câncer de colo de útero e de mama
- –Redução da mortalidade infantil e materna
- –Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias (ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza)
- –Promoção da saúde
- –Fortalecimento da Atenção Básica
O erro conceitual está no termo epidemiológico: tuberculose e hanseníase têm metas de controle e redução de carga/eliminação como problema de saúde pública, nunca de erradicação biológica ou epidemiológica.
Por que acontece
Erradicação pressupõe a extinção completa de um agente infeccioso no mundo (como ocorreu com a varíola), o que é biologicamente e operacionalmente inviável para Mycobacterium tuberculosis e Mycobacterium leprae, dadas suas características de latência, transmissão e reservatórios.
Conduta
Para fins de gestão e planejamento no SUS segundo a Portaria GM/MS nº 399/2006, as metas pactuadas devem ser formuladas com base na viabilidade epidemiológica: utilizam-se os conceitos de controle (redução da incidência/prevalência a níveis aceitáveis) e de eliminação enquanto problema de saúde pública (como atingir taxa de prevalência de hanseníase < 1 caso por 10.000 habitantes).
Como isso cai nas provas
Questões sobre Normas Operacionais e Pactos costumam testar a memorização dos eixos do Pacto pela Saúde e das prioridades do Pacto pela Vida.
- –Confusão conceitual: Controle vs. Erradicação. Discriminador: a única doença humana erradicada globalmente no SUS e no mundo até hoje foi a varíola (a poliomielite foi erradicada no Brasil, mas não globalmente).
- –Confusão estrutural: Pacto pela Vida vs. Pacto em Defesa do SUS vs. Pacto de Gestão. Discriminador: o Pacto pela Vida foca em compromissos sanitários e metas clínicas/epidemiológicas; o Pacto em Defesa foca na defesa do SUS como política de Estado e financiamento; o Pacto de Gestão foca nas responsabilidades de cada ente federativo e descentralização.
Para memorizar
- –Eixos do Pacto pela Saúde (2006): Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão
- –Prioridades do Pacto pela Vida: idoso, CA de colo/mama, mortalidade materna/infantil, endemias (dengue, TB, hanseníase, malária, influenza), promoção da saúde e Atenção Básica
- –Tuberculose e hanseníase: meta de controle, nunca de erradicação
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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