O que decide a resposta

O enunciado pede a afirmação INCORRETA. A frase que decide a questão é: "trabalhadores são todos, homens e mulheres, que trabalham na área urbana ou rural, e que estão inseridos no mercado de trabalho formal."

Para o SUS, o conceito de trabalhador é universal e independe de vínculo formal com carteira assinada, incluindo os trabalhadores informais, autônomos, rurais, temporários e até mesmo os desempregados.

Raciocínio clínico

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) estabelece que o campo de atuação do SUS não se restringe à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou à Previdência Social (INSS). O SUS atende a totalidade dos trabalhadores, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade, como a informalidade e a precarização do trabalho.

As demais alternativas descrevem conceitos consolidados da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT):

• –A VISAT integra a vigilância epidemiológica de agravos/doenças com a intervenção direta sobre ambientes e processos de trabalho.
• –No mundo real do trabalho, a multiexposição a múltiplos fatores de risco simultâneos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais) é a regra, produzindo efeitos sinérgicos ou aditivos.
• –Riscos ocupacionais abrangem desde agentes físicos (ruído, calor, iluminação) e químicos, até biológicos (microrganismos, animais peçonhentos) e organizacionais (jornadas exaustivas).

Por que acontece

O SUS é regido pelos princípios da universalidade e da integralidade (Lei Federal nº 8.080/1990). Vincular a atenção à saúde apenas a quem tem carteira assinada reproduziria a lógica excludente do antigo modelo previdenciário (INAMPS), anterior à Constituição de 1988.

Conduta

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012):

Ao acolher um paciente no SUS com suspeita de agravo ocupacional, o médico deve:

• –Estabelecer o nexo causal entre a atividade laboral e o quadro clínico, independentemente do tipo de vínculo de trabalho.
• –Notificar o caso no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), que é obrigatório para todos os trabalhadores (formais ou informais).
• –Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se o trabalhador for segurado do Regime Geral de Previdência Social (CLT), orientando sobre os direitos previdenciários cabíveis.

O que NÃO fazer: nunca recusar atendimento, notificação compulsória no SINAN ou emissão de laudo ocupacional sob a justificativa de que o paciente é autônomo, informal ou desempregado.

Como isso cai nas provas

O tema aparece frequentemente em questões conceituais de Saúde Coletiva e Medicina do Trabalho sobre os limites de atuação do SUS versus Previdência Social:

• –SUS vs. INSS/Previdência Social: o discriminador é a universalidade. O SUS atende todos os trabalhadores (formais, informais, cooperativados, autônomos, desempregados) e notifica no SINAN; o INSS concede benefícios previdenciários e exige contribuição prévia (vínculo formal/segurado).
• –Notificação SINAN vs. Emissão de CAT: o SINAN é epidemiológico e universal (para todo trabalhador); a CAT é previdenciária e restrita aos trabalhadores segurados pelo RGPS/CLT.