Em rastreamento de acuidade visual realizado pela UBS no programa Saúde na Escola, identificou-se redução de acuidade visual em uma estudante de 12 anos. Ela foi encaminhada, pela UBS, à consulta no oftalmologista e retornou com a receita de óculos. Na UBS, foi feita a solicitação de óculos na ótica de referência vinculada ao programa Porto Olhar Alegre para o fornecimento gratuito de óculos para a escolar. Essa ação é exemplo de qual princípio do SUS?
A equidade significa tratar desigualmente os desiguais, direcionando mais recursos para quem tem maior vulnerabilidade. A questão não foca em priorização por vulnerabilidade, mas na continuidade completa da assistência.
A universalidade assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso a qualquer cidadão. O enunciado explora a abrangência e a continuidade do atendimento, não a elegibilidade de acesso.
A integralidade prevê a articulação contínua de ações preventivas, curativas e de reabilitação nos diversos níveis de complexidade do sistema, exatamente o que ocorreu com a aluna (rastreio → oftalmologista → fornecimento de óculos).
A descentralização é um princípio organizativo que distribui poder, recursos e responsabilidades da União para Estados e Municípios (municipalização da saúde), não tendo relação com a linha de cuidado individual da paciente.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"identificou-se redução de acuidade visual [...] foi encaminhada, pela UBS, à consulta no oftalmologista e retornou com a receita [...] foi feita a solicitação de óculos [...] para o fornecimento gratuito".
O trecho mostra uma linha de cuidado completa: do rastreamento na escola (atenção primária) à consulta especializada (atenção secundária) e à dispensação do insumo para reabilitação. Cobrir todas as etapas de uma necessidade de saúde pelos diferentes níveis de complexidade é a definição clássica de integralidade.
Raciocínio clínico
A questão aborda os princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 198) e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990, art. 7º).
O cenário descreve uma aluna que tem seu problema identificado precocemente (ação preventiva), recebe assistência médica especializada (ação curativa) e sai com os óculos concedidos pelo programa público (reabilitação). Essa articulação contínua e sem interrupções entre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação consagra o princípio da integralidade.
Por que não os outros?
- –Universalidade: diria respeito a garantir que qualquer estudante, independentemente de renda, vínculo formal de trabalho ou contribuição previdenciária, tivesse acesso ao serviço.
- –Equidade: estaria em evidência se a questão enfatizasse o direcionamento preferencial de recursos ou cotas prioritárias para populações em extrema vulnerabilidade social para reduzir desigualdades.
- –Descentralização: é um princípio organizacional (não doutrinário) que trata da distribuição de responsabilidades e poder de gestão entre Município, Estado e União.
Por que acontece
A integralidade engloba tanto a visão do indivíduo como um todo biopsicossocial quanto a integração vertical do sistema — garantindo que a Rede de Atenção à Saúde (RAS) resolva a demanda do início ao fim em todos os níveis de complexidade.
Conduta
A conduta de referência na Atenção Primária à Saúde (conforme a PNAB e a Lei 8.080/1990) é exercer a coordenação do cuidado e o ordenamento das redes: identificar a necessidade, encaminhar para a atenção especializada quando indicado, receber a contrarreferência e assegurar o acesso ao tratamento definitivo.
O que NÃO fazer: interromper o acompanhamento após a consulta de rastreio ou entregar a receita médica à família sem viabilizar a dispensação do insumo quando este faz parte de um programa de saúde pública estruturado.
Como isso cai nas provas
Princípios do SUS costumam cair em vinhetas práticas nas quais você precisa correlacionar a ação descrita ao conceito legal. As confusões clássicas são:
- –Integralidade vs Equidade: o discriminador da integralidade é a sequência completa de ações (prevenção → cura → reabilitação nos diversos níveis), enquanto a equidade foca em dar mais/prioridade a quem tem maior necessidade ou vulnerabilidade.
- –Integralidade vs Universalidade: a universalidade foca em quem entra no sistema (acesso garantido a todos os cidadãos sem barreiras); a integralidade foca no que é ofertado uma vez que o paciente está dentro (tudo o que ele precisa para resolver seu problema de saúde).
- –Princípios Doutrinários vs Organizativos: doutrinários/éticos são Universalidade, Equidade e Integralidade; organizativos/operacionais são Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social.
Para memorizar
- –Integralidade = enxergar o todo + garantir prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade
- –Universalidade = acesso de todos, sem discriminação ou exigência de contribuição
- –Equidade = tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades
- –Descentralização = comando único em cada esfera de governo (ênfase na municipalização)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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