Paciente de 32 anos, casada, G2P2 (sem registro de intercorrências nas gestações), com IMC de 33 kg/m², não tabagista, sem doenças crônicas e sem limitações funcionais, será submetida a laqueadura tubária por via transvaginal. Vinha fazendo uso apenas de acetato de medroxiprogesterona trimestral para anticoncepção. O Termo de Consentimento Informado já se encontrava assinado por ela e pelo médico assistente. Assinale a alternativa que contempla o conjunto correto de informações em relação ao risco anestésico, à avaliação pré- operatória e ao Termo de Consentimento Informado.
O IMC de 33 kg/m² classifica a paciente como ASA II (não ASA I), e a Lei nº 14.443/2022 revogou a exigência de consentimento conjugal.
A paciente é ASA II pelo IMC ≥ 30 kg/m² e não há indicação clínica de solicitar hemograma e HbA1c de triagem para cirurgia de baixo porte.
Embora a classificação ASA II esteja correta, não há necessidade de exames complementares de rotina nem de assinatura do cônjuge.
A paciente é classificada como ASA II pela obesidade grau I, é dispensada de exames complementares de rotina e a legislação vigente não exige o consentimento do parceiro.
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Comentário
Cirurgia › Cuidados Pré-operatórios › Avaliação de Risco Cirúrgico
O que decide a resposta
"IMC de 33 kg/m²" enquadra a paciente como ASA II (obesidade grau I, definida por IMC entre 30 e 39,9 kg/m²). Como é jovem, assintomática e o procedimento é de baixo porte, não há indicação de exames pré-operatórios de rotina, e a Lei nº 14.443/2022 revogou a exigência de consentimento do cônjuge para esterilização cirúrgica.
Raciocínio clínico
A questão integra três eixos de avaliação pré-operatória e legislação: classificação de estado físico, solicitação racional de exames e aspectos ético-legais do planejamento familiar.
No primeiro ponto, a classificação da American Society of Anesthesiologists (ASA) define ASA I como paciente hígido e ASA II como portador de doença sistêmica leve a moderada sem limitação funcional. A obesidade com IMC ≥ 30 e < 40 kg/m² classifica automaticamente em ASA II (se IMC ≥ 40 kg/m², seria ASA III).
No segundo ponto, cirurgias eletivas de baixo risco em pacientes ASA I ou ASA II assintomáticos não exigem painel laboratorial de triagem. A solicitação aleatória de hemograma e hemoglobina glicada gera custos e investigações desnecessárias sem alterar desfecho perioperatório.
No terceiro ponto, a legislação brasileira de planejamento familiar passou por alteração substancial: a Lei nº 14.443/2022 (em vigor desde março de 2023) eliminou expressamente a necessidade de autorização ou assinatura do cônjuge para a realização de laqueadura ou vasectomia.
Por que acontece
A obesidade grau I impõe alterações metabólicas e respiratórias subclínicas que elevam minimamente o risco anestésico em relação ao indivíduo eutrófico, justificando a transição de ASA I para ASA II, mesmo sem limitação na capacidade funcional.
Conduta
Proceder à liberação cirúrgica sem solicitação de exames laboratoriais complementares, conforme as diretrizes da American Society of Anesthesiologists (ASA 2020) e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve ser firmado exclusivamente pela paciente e pelo médico assistente, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico, em consonância com a Lei nº 14.443/2022.
Não solicitar exames de rotina "por protocolo institucional" quando não houver indicação clínica ou cirúrgica individualizada.
Como isso cai nas provas
- –ASA I vs. ASA II pelo IMC: IMC < 30 kg/m² em paciente hígido é ASA I; IMC de 30 a 39,9 kg/m² é ASA II; IMC ≥ 40 kg/m² é ASA III.
- –Lei de Planejamento Familiar antiga (Lei nº 9.263/1996) vs. atual (Lei nº 14.443/2022): a regra antiga exigia consentimento expresso do cônjuge na constância do casamento; a lei vigente aboliu a exigência de anuência do parceiro e reduziu a idade mínima para 21 anos (ou qualquer idade com pelo menos 2 filhos vivos).
- –Exames pré-operatórios de rotina vs. direcionados: rastreio indiscriminado em cirurgia de baixo risco não melhora prognóstico; exames devem ser guiados estritamente por comorbidades ativas ou porte cirúrgico intermediário/alto.
Para memorizar
- –IMC 30 a 39,9 kg/m² = ASA II; IMC ≥ 40 kg/m² = ASA III
- –Paciente jovem, ASA II sem disfunção orgânica, cirurgia de baixo risco = sem exames de rotina
- –Laqueadura e vasectomia (Lei 14.443/2022) = não precisam de autorização do cônjuge
- –Idade mínima para esterilização voluntária = 21 anos OU pelo menos 2 filhos vivos
- –Prazo de reflexão obrigatório = 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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