Médica-residente de segundo ano (R2) encontrou no vestiário do Bloco Cirúrgico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre uma colega residente (R1). Como já fazia algum tempo que não se viam, R2 perguntou se havia ocorrido algo extraordinário. R1 referiu ter tido H1N1, o que a impossibilitara de vir ao hospital. A conversa evoluiu e, aproveitando o encontro, R1 solicitou um atestado retroativo de 3 dias para R2. Conforme o Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina,
O Código de Ética Médica veda expressamente a emissão de documentos médicos com data adulterada (retroativa), além de exigir a realização formal do ato médico registrado em prontuário.
Mesmo utilizando a data atual, a emissão do atestado é terminantemente proibida sem que tenha ocorrido uma consulta médica formal com registro em prontuário.
Segundo o Art. 80 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique e sem o devido registro formal em prontuário.
Havendo consulta médica formal devidamente registrada, o médico pode descrever a evolução da doença e o período necessário de repouso com a data de emissão atual.
Esta é uma das 234 questões de ética médica, bioética e documentação no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Aproveitando o encontro, R1 solicitou um atestado retroativo de 3 dias para R2" em uma conversa informal no "vestiário do Bloco Cirúrgico". O atestado médico é documento legal e extensão de uma consulta formal: é vedado emitir atestado sem a realização e o registro prévio do ato médico em prontuário.
Raciocínio clínico
O caso aborda a emissão de documentos médicos e as vedações éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O atestado médico não é uma declaração informal ou um "favor" entre colegas de trabalho. Para que qualquer atestado tenha validade ética e jurídica, ele decorre obrigatoriamente de uma avaliação clínica do paciente, com registro fidedigno em prontuário médico.
Emitir um atestado no vestiário, sem ter prestado assistência médica, sem anamnese, exame físico ou registro documental institucional, infringe frontalmente os preceitos éticos da profissão.
Além disso, a data aposta no documento deve ser sempre a data real da sua emissão. O médico pode até justificar dias prévios de afastamento caso tenha atendido e documentado o caso no prontuário, mas jamais adulterar a data em que o documento está sendo assinado (antidatar/retroagir).
Por que acontece
O atestado médico goza de presunção de veracidade e fé pública no âmbito civil, penal e administrativo. Ele só tem respaldo ético quando respaldado pela soberania do ato médico formal e seu respectivo registro documental no prontuário do paciente.
Conduta
Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a Resolução CFM nº 1.658/2002:
A médica R2 deve recusar a emissão do documento no vestiário e orientar a colega R1 a procurar o serviço médico competente (como a Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional da instituição ou um pronto-atendimento) para avaliação clínica formal e emissão legal da documentação.
O que NÃO fazer: emitir atestado "de favor", preencher receituário hospitalar sem ficha de atendimento/prontuário vinculada ou assinar documento com data adulterada (retroativa), conduta que pode configurar infração ética (Art. 80 do CEM) e crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).
Como isso cai nas provas
O tema de documentos médicos costuma trazer situações cotidianas de plantão ou convivência hospitalar para testar limites éticos e legais.
- –Atestado sem consulta vs Solicitação de familiar/colega: o discriminador é que nenhum documento médico pode ser emitido sem ato profissional correspondente registrado em prontuário, independentemente do grau de parentesco ou amizade.
- –Data do atestado (emissão atual) vs Período de repouso (abrangência): a data de emissão do papel é sempre a data presente; o médico não pode antidatar a folha, mesmo que o período de repouso justificado tecnicamente inclua dias anteriores avaliados pelo profissional.
Para memorizar
- –Atestado médico é extensão do ato médico: exige consulta formal e prontuário
- –É expressamente vedado expedir atestado sem praticar ato profissional prévio (Art. 80 do CEM)
- –A data do atestado deve ser SEMPRE a data real do dia em que ele foi emitido
- –Documento médico não é favor de vestiário ou plantão
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
Faça as 234 questões de ética médica, bioética e documentação no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- ENAMED · BR · 2027 · Questão 88Homem de 32 anos estava internado para tratamento de criptococose encefálica. Durante a internação, relatou ao seu médico ser pessoa vivendo com HIV…
- ENAMED · BR · 2027 · Questão 93Homem de 45 anos foi submetido a colecistectomia laparoscópica eletiva, devido a litíase não complicada. No dia seguinte à cirurgia, apresentou…
- AMP · PR · 2026 · Questão 14No atendimento de um trauma que levou à morte de uma criança ou adolescente, ou no caso em que a vítima chegou morta ao serviço de saúde I-é vedado ao…
- AMP · PR · 2026 · Questão 90Paciente de 45 anos, com hipertensão arterial crônica associado a estenose mitral decorrente de febre reumática evoluiu com insuficiência cardíaca…
- ENAMED · BR · 2026 · Questão 62Médica de família e comunidade foi solicitada para preencher a declaração de óbito de um paciente que acompanhava regularmente em sua área adstrita. O…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 90Sobre as medicações de controle especial, assinale a alternativa correta.
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos