Adolescente feminina, de 13 anos e 6 meses, procurou o Ambulatório de Pediatria. Ao iniciar a consulta, o pediatra perguntou se algum familiar ou responsável a acompanhava. Ela informou que procurara esse atendimento sem comunicar aos pais porque desejava que a consulta fosse realizada sob sigilo médico. Tinha interesse em saber sobre sua saúde e em falar sobre sexualidade. Seguindo as orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e do Código de Ética Médica, que conduta, dentre as abaixo, é a mais adequada?
O limite legal de 14 anos diz respeito à presunção de vulnerabilidade no Código Penal para fins de estupro de vulnerável, mas não impede o atendimento médico confidencial e o acolhimento de dúvidas em saúde de menores de 14 anos com capacidade de discernimento.
Não há restrição para orientação em sexualidade, prescrição de métodos contraceptivos ou solicitação de exames laboratoriais quando o adolescente tem capacidade de compreensão sobre o próprio cuidado.
O atendimento integral sob sigilo é a conduta preconizada pela SBP e CFM, condicionada à verificação de que a paciente tem maturidade, discernimento e capacidade de autoproteção.
Conflitos de identidade de gênero, orientação sexual ou interesse no início da vida sexual são vivências normais da adolescência e não constituem justificativa para quebra de sigilo médico.
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Comentário
Pediatria › Crescimento e Desenvolvimento na Infância e Adolescência › Adolescência
O que decide a resposta
"Tinha interesse em saber sobre sua saúde e em falar sobre sexualidade." O atendimento do adolescente desacompanhado e sob sigilo médico é garantido pelo Código de Ética Médica e pelas diretrizes da SBP e FEBRASGO, desde que o jovem apresente capacidade de discernimento e compreensão, e a situação não envolva risco iminente de dano grave a si ou a terceiros.
Raciocínio clínico
Nossa paciente tem 13 anos e 6 meses e busca orientação sobre a própria saúde e sexualidade de forma autônoma. O primeiro passo do pediatra é avaliar o desenvolvimento psicológico e a capacidade de discernimento da adolescente: ela compreende o que está sendo discutido? Consegue entender as orientações e avaliar eventuais riscos?
Se a resposta for afirmativa, a consulta deve ser realizada integralmente em caráter confidencial. Não há idade mínima rígida (como o marco penal de 14 anos) que impeça o atendimento em sigilo na esfera ética médica e de saúde pública.
A quebra de sigilo só é permitida em situações de justo motivo, isto é, risco iminente à integridade física ou à vida (ideação suicida estruturada, transtorno alimentar grave descompensado, violência/abuso sexual ou uso abusivo/grave de substâncias). Dúvidas sobre sexualidade, orientação sexual ou desejo de contracepção constituem demandas normais do desenvolvimento e devem ser acolhidas com sigilo garantido.
Por que acontece
Garantir o sigilo ao adolescente cria uma aliança terapêutica indispensável para a promoção da saúde e prevenção de riscos. Se o acesso à informação e aos métodos contraceptivos dependesse da presença obrigatória dos responsáveis, o jovem deixaria de procurar o serviço de saúde, aumentando a vulnerabilidade a infecções sexualmente transmissíveis e gestação não planejada.
Conduta
Conforme as recomendações conjuntas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da FEBRASGO (2022), e os artigos 73 e 74 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):
Acolher a paciente desacompanhada, avaliar sua maturidade e capacidade de julgamento, e realizar a consulta garantindo a confidencialidade. Podem ser fornecidas orientações de saúde sexual e reprodutiva, prescrição de contracepção (se indicada) e solicitação de exames. Deve-se incentivar a adolescente a compartilhar as informações com a família, mas a recusa dela não autoriza a quebra de sigilo.
O que NÃO fazer: recusar o atendimento por ausência dos pais, exigir a presença de responsáveis para prescrever métodos contraceptivos ou relatar aos pais a orientação sexual/início de vida sexual da paciente sem o seu consentimento.
Como isso cai nas provas
O tema do sigilo na adolescência é cobrado sob a ótica de conduta ética em situações cotidianas do consultório. As bancas costumam contrapor a confidencialidade legítima com situações que exigem quebra de sigilo:
- –Consulta de rotina / sexualidade / contracepção: o discriminador é a capacidade de discernimento e a ausência de risco de vida/dano grave, mantendo o sigilo integral.
- –Situações de quebra obrigatória de sigilo: o discriminador é a presença de risco de dano irreparável (como ideação suicida ativa, abuso sexual intrafamiliar ou recusa a tratamento vital).
Para memorizar
- –Adolescente tem direito a consulta sozinho e sob sigilo médico
- –Pré-requisito: capacidade de discernimento e compreensão
- –Prescrição de anticoncepcional e exames de rotina: permitidos sem autorização dos pais
- –Quebra de sigilo só com justo motivo: risco iminente de dano à própria vida ou a terceiros
- –Acolher, orientar e estimular o diálogo familiar — mas nunca violar o sigilo sem justificativa grave
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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