O que decide a resposta

"Homem de 21 anos sofreu picada de cobra [...] evoluindo com parada cardiorrespiratória refratária e indo a óbito." A morte decorrente de causa externa (acidente por animal peçonhento) veda expressamente o preenchimento da Declaração de Óbito (DO) pelo médico assistente, tornando obrigatório o encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML).

Raciocínio clínico

A definição de quem deve atestar o óbito depende primariamente da natureza da causa básica da morte: se morte natural ou morte violenta/não natural (causa externa).

Nosso paciente faleceu em decorrência de complicações sistêmicas (sepse, choque, insuficiência renal aguda), mas todas foram deflagradas diretamente pelo acidente ofídico. Na cadeia causal, o envenenamento é a causa básica determinante do óbito.

O que elimina as outras alternativas?

• –Nefrologia ou plantonista da UTI (opções A e C): o médico assistente só atesta óbito em casos de causa natural. Nas causas externas, mesmo que o paciente tenha ficado internado por dias ou semanas na UTI e a equipe conheça toda a evolução, o médico assistente está impedido de atestar.
• –Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou Patologia hospitalar (opção B): destinam-se exclusivamente ao esclarecimento de mortes naturais de causa mal definida, nunca a causas externas.

Por que acontece

Toda morte decorrente de trauma, envenenamento, agressão, suicídio ou acidente tem implicações médico-legais e jurídicas. O Estado exige a necropsia forense e a emissão do documento oficial pelo legista do IML para fins de perícia criminal e eventual responsabilização civil ou penal.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e o Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde (2022):

• –Vedar a emissão da Declaração de Óbito pela equipe hospitalar assistente.
• –Notificar a autoridade policial competente e providenciar o encaminhamento formal do corpo ao IML.
• –Elaborar e enviar junto ao corpo um relatório médico detalhado descrevendo a admissão, a evolução clínica e as medidas terapêuticas instituídas durante a internação.

O que NÃO fazer: jamais ceder à solicitação de familiares ou administradores para atestar "parada cardiorrespiratória" ou "insuficiência renal aguda" como causa natural, pois isso configura infração ética e legal (falsidade ideológica).

Como isso cai nas provas

Esse tema é cobrado em questões de Medicina Legal e Ética Médica avaliando a competência para emissão da Declaração de Óbito. As principais confusões são:

• –Morte por complicação tardia de trauma/acidente vs. Morte natural: o discriminador é a causa básica original — se o evento inicial foi externo (queda, atropelamento, projétil de arma de fogo, picada de animal peçonhento), a morte permanece classificada como violenta/externa, independentemente do tempo de UTI.
• –IML vs. SVO: o discriminador é a natureza da causa — SVO avalia exclusivamente morte natural de causa clínica desconhecida; IML avalia qualquer morte violenta, suspeita ou de causa externa (mesmo com diagnóstico clínico firmado em vida).