Em 2019, um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, denominado Previne Brasil, foi implantado, tendo sido encerrados os repasses per capita dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável, criados em 1986. Os recursos federais começaram a ser repassados de acordo com o número de pessoas registradas nas equipes de Estratégia de Saúde da Família e nas equipes de Atenção Primária cadastradas junto ao Ministério da Saúde, chamado de capitação ponderada, e um pagamento por desempenho para ações e programas prioritários do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa que contém os indicadores assistenciais para o pagamento por desempenho previstos no Previne Brasil.
O indicador de imunização infantil do Previne Brasil monitora a vacina pentavalente associada à poliomielite inativada (VIP), não contemplando a vacina contra influenza.
A cobertura da pentavalente em crianças de 1 ano, a solicitação semestral de hemoglobina glicada em diabéticos e a realização de consulta odontológica no pré-natal compõem o rol oficial dos sete indicadores do Previne Brasil.
O indicador de diabetes avaliava a solicitação semestral de hemoglobina glicada (processo), não o alvo terapêutico alcançado; além disso, a captação do pré-natal exigia a primeira consulta até a 12ª semana de gestação, e não até a 20ª.
O indicador exige a solicitação da hemoglobina glicada com consulta semestral, e não a obtenção de alvo terapêutico, além de a imunização pactuada abranger a pentavalente em conjunto com a VIP.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"Indicadores assistenciais para o pagamento por desempenho previstos no Previne Brasil". O programa estabeleceu sete indicadores de processo e cuidado continuado: a vacina pentavalente (em conjunto com a VIP aos 12 meses), a solicitação de hemoglobina glicada (e não o controle de meta) e a consulta odontológica na gestação integram exatamente esse rol.
Raciocínio clínico
O componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil (Portaria nº 3.222/2019) avaliava a qualidade da atenção por meio de sete indicadores prioritários distribuídos em saúde da mulher, pré-natal, saúde da criança e manejo de condições crônicas.
No pré-natal, são três indicadores: no mínimo 6 consultas com a primeira até a 12ª semana; realização de testes rápidos para sífilis e HIV; e atendimento odontológico realizado.
Na saúde da mulher, a coleta de citopatológico a cada 3 anos em mulheres de 25 a 64 anos. Na criança, a cobertura vacinal de pentavalente e VIP até 1 ano de idade.
Nas doenças crônicas, o acompanhamento semestral de hipertensos (consulta e aferição de pressão arterial) e de diabéticos (consulta e solicitação de hemoglobina glicada).
A alternativa B reúne três itens que correspondem fielmente aos indicadores oficiais. As demais opções pecam ao trocar a vacina infantil por influenza, ao postergar a captação precoce da gestante para 20 semanas (o critério é até a 12ª semana) ou ao exigir "alvo terapêutico" em vez do indicador real, que avaliava o processo de solicitação semestral do exame.
Por que acontece
Indicadores de pagamento por desempenho na atenção primária priorizam medidas de processo e acesso (como solicitar o exame ou iniciar precocemente o pré-natal) em vez de desfechos clínicos finais imediatos. O objetivo é induzir rotinas organizadas de busca ativa e acompanhamento longitudinal, sem penalizar financeiramente a equipe por pacientes com descontrole metabólico refratário.
Conduta
O modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde foi reformulado pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que revogou a lógica do Previne Brasil e estabeleceu um novo formato baseado em componente fixo, vínculo e acompanhamento territorial, além de qualidade assistencial.
Para fins de avaliação de desempenho, deve-se registrar e monitorar a captação precoce da gestante até a 12ª semana, a realização do pré-natal odontológico e a testagem rápida, além do rastreamento de exames e cobertura vacinal completa no primeiro ano de vida.
Não confundir metas de processo assistencial na atenção básica com metas estritas de controle laboratorial no prontuário: a mensuração dos indicadores federais monitora a solicitação do exame e a periodicidade das consultas, não o nível sérico final de HbA1c.
Como isso cai nas provas
Solicitação de exame versus meta metabólica atingida: o indicador do Previne Brasil pontua a solicitação da hemoglobina glicada associada à consulta semestral, e não se a glicada está dentro do alvo terapêutico.
Prazo da primeira consulta de pré-natal: o indicador exige a primeira consulta até a 12ª semana de gestação, diferindo da marca de 20 semanas frequentemente colocada em opções incorretas.
Cobertura vacinal avaliada: o programa pactuou a imunização com pentavalente + poliomielite inativada (VIP) aos 12 meses de vida, e não a vacinação sazonal contra influenza.
Para memorizar
- –Pré-natal: ≥ 6 consultas (1ª até a 12ª semana), testes rápidos (sífilis/HIV) e consulta odontológica
- –Rastreio ginecológico: citopatológico em mulheres de 25 a 64 anos
- –Vacinação infantil: pentavalente e VIP aos 12 meses
- –Hipertensão: consulta + aferição de pressão arterial no semestre
- –Diabetes: consulta + hemoglobina glicada solicitada no semestre (processo, não valor da glicada)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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