A Sra. Maria José Soares tem 62 anos, e trabalha em uma confecção, em Curitiba, PR. Ela usa o SUS para todas as suas necessidades em saúde. Recentemente, em consulta de rotina na Unidade Básica de Saúde da Família, UBSF, ela recebeu a suspeita de diagnostico de câncer de mama e foi encaminhada para um médico mastologista. A consulta foi realizada no Hospital São Francisco, hospital conveniado com o SUS e a paciente encaminhada para a cirurgia de biópsia no Hospital Universitário de Curitiba, que é referência para esse procedimento. O princípio do Sistema Único de Saúde, que respaldou o acesso dessa paciente, aos serviços públicos de saúde, é:
A regionalização é uma diretriz organizacional que delimita o território de atuação dos serviços de saúde em uma área geográfica definida, não o princípio que garante a cobertura de todas as necessidades da usuária.
O sistema de referência e contrarreferência é um mecanismo operacional de fluxo entre serviços de diferentes complexidades, e não um princípio doutrinário do SUS.
A integralidade é o princípio que garante ao usuário o acesso a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A equidade busca diminuir desigualdades oferecendo mais recursos ou prioridade a quem tem maior vulnerabilidade e necessidade, não se referindo diretamente ao trânsito por níveis de complexidade.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"Usa o SUS para todas as suas necessidades em saúde [...] consulta de rotina na Unidade Básica [...] suspeita de diagnóstico [...] mastologista [...] cirurgia de biópsia no Hospital Universitário".
O trânsito contínuo da paciente pelos diferentes níveis de complexidade (atenção primária, secundária e terciária) para atender a todas as suas demandas de saúde traduz o princípio doutrinário da integralidade.
Raciocínio clínico
A questão descreve a trajetória da usuária dentro da rede pública: ela inicia com ações preventivas/básicas na UBS, passa pela atenção especializada ambulatorial e alcança a atenção hospitalar de alta complexidade para a realização do procedimento cirúrgico.
A integralidade (art. 7º, II da Lei 8.080/1990) garante a atenção articulada e contínua em todos os níveis de complexidade do sistema, integrando promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
O que elimina as outras opções:
- –Regionalização e referência/contrarreferência são diretrizes organizacionais que operacionalizam o fluxo na rede, mas a garantia do cuidado pleno em todos os níveis é o princípio da integralidade.
- –Equidade diz respeito a tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades sociais, o que não é o foco do fluxo assistencial descrito.
Por que acontece
O SUS foi desenhado para superar o modelo fragmentado anterior (como o do INAMPS, voltado apenas para o trabalhador formal e focado na cura). A integralidade assegura que o indivíduo seja visto como um todo biopsicossocial e tenha acesso garantido desde a prevenção básica até procedimentos de alta tecnologia.
Conduta
Na gestão e na prática assistencial da atenção primária e especializada (conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 e a Lei Federal 8.080/1990):
- –O médico deve garantir o cuidado longitudinal e acionar os mecanismos de regulação para propiciar acesso oportuno aos níveis secundário e terciário.
- –Não fragmentar o cuidado nem interromper o seguimento do paciente após o encaminhamento especializado (a Atenção Primária mantém a coordenação do cuidado).
Como isso cai nas provas
Questões sobre Princípios e Diretrizes do SUS costumam contrapor princípios doutrinários/éticos e princípios organizacionais/operativos.
- –Integralidade vs. Regionalização/Hierarquização: a integralidade foca no atendimento ao indivíduo em toda a sua amplitude de necessidades; a regionalização e a hierarquização são a forma geográfica e de complexidade como a rede física se organiza.
- –Universalidade vs. Integralidade: a universalidade responde a quem tem direito (todos); a integralidade responde a o que está garantido (todas as ações necessárias à saúde).
Para memorizar
- –Integralidade: assistência global, contínua e em todos os níveis de complexidade (promoção, prevenção, cura e reabilitação)
- –Universalidade: saúde como direito de todos e dever do Estado (acesso irrestrito)
- –Equidade: justiça distributiva (atender mais quem mais precisa)
- –Hierarquização/Regionalização: organização da rede em níveis crescentes de densidade tecnológica delimitados por região
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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