O que decide a resposta

A questão é direta sobre os artigos do Código de Ética Médica (CEM): o enunciado pede uma vedação (proibição), e o trecho que decide a questão é o artigo 77: "Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito". As outras três opções descrevem direitos expressos do médico.

Raciocínio clínico

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) divide suas normas fundamentais em Princípios Fundamentais, Direitos dos Médicos e Deveres/Vedações:

• –O sigilo médico permanece mesmo após a morte do paciente. O médico só pode fornecer à seguradora as informações públicas da Declaração de Óbito (DO). O envio de prontuário, laudos ou detalhes adicionais à seguradora sem autorização expressa do representante legal ou ordem judicial viola o sigilo profissional (Art. 77).
• –As alternativas A, C e D versam sobre os Direitos dos Médicos (Capítulo II do CEM): recusar trabalho em condições indignas (Inciso II), apontar falhas institucionais (Inciso IV) e pedir desagravo público ao CRM em caso de ofensa no exercício profissional (Inciso III).

Por que acontece

O dever de sigilo decorre da relação de confiança entre médico e paciente e transcende a vida deste. Seguradoras têm interesse estritamente comercial (ex.: buscar exclusões de apólice por doença pré-existente), cabendo ao médico resguardar a intimidade do falecido, limitando-se ao preenchimento fidedigno da Declaração de Óbito.

Conduta

Diante de solicitação de seguradora requerendo histórico, cópia de prontuário ou esclarecimentos sobre o óbito de paciente sob seus cuidados, a conduta conforme a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Art. 77) e o Parecer CFM nº 26/2014 é: recusar o fornecimento de dados sigilosos, disponibilizando apenas a via da Declaração de Óbito ou exigindo prévia autorização expressa do representante legal do falecido ou ordem judicial. O que NÃO fazer: enviar prontuário diretamente à seguradora sob pretexto de "agilizar a liberação da indenização aos herdeiros".

Como isso cai nas provas

Questões de Código de Ética Médica costumam misturar o rol de Direitos dos Médicos com o rol de Vedações/Deveres. As confusões clássicas são:

• –Seguradora solicitando prontuário versus autoridade judicial solicitando prontuário: a seguradora nunca tem poder de quebra de sigilo por conta própria; já para o juiz, o médico disponibiliza o prontuário ao perito médico nomeado, resguardando o sigilo perante terceiros.
• –Desagravo público versus sanção ética: desagravo é um direito do médico ofendido, enquanto censura/suspensão são penas disciplinares aplicadas pelo CRM.