Paciente, 45 anos, portador de HIV, é acompanhado por Unidade Básica de Saúde (UBS), relata que não contou à família, pois "não quer preocupar ninguém”. Tempos depois, o agente de saúde comunica que ele está internado por pneumonia em um hospital de referência. A mãe comparece à UBS solicitando uma cópia do prontuário, pois deseja levá-lo ao hospital para que a equipe conheça os antecedentes pessoais do paciente. A conduta apropriada para o caso é:
A autorização do próprio paciente vivo e capaz é suficiente para que ele ou um representante por ele designado acerte o acesso; não é necessário aguardar o óbito para liberação do documento.
O envio de informações para outro serviço de saúde deve ocorrer por meio de relatório médico pertinente entre as equipes assistenciais, e não mediante a entrega indiscriminada da cópia física do prontuário a familiares.
Por se tratar de paciente adulto e no pleno gozo de suas faculdades mentais, o acesso a informações confidenciais por terceiros exige obrigatoriamente a sua autorização prévia e expressa.
Uma procuração genérica não anula a necessidade de autorização expressa e com poderes específicos para a quebra de sigilo sobre dados de saúde, especialmente quando o paciente manifestou o desejo de não revelar a condição à família.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Relata que não contou à família, pois 'não quer preocupar ninguém'” e a mãe solicita a cópia do documento. O prontuário pertence ao paciente e as informações contidas nele são protegidas por sigilo médico. Um adulto capaz e consciente é o único titular desse direito, de modo que a entrega a terceiros — mesmo familiares de primeiro grau — exige a sua autorização expressa.
Raciocínio clínico
O paciente é um homem adulto (45 anos), presumivelmente lúcido e orientado, que fez uma escolha deliberada e autônoma sobre a revelação de seu diagnóstico de HIV. O Código de Ética Médica e as resoluções do CFM determinam que o prontuário é um documento sigiloso, de guarda da instituição de saúde, mas de propriedade do paciente. O parentesco não confere acesso irrestrito a registros médicos de adultos capazes. A mãe não pode ter acesso ao prontuário por iniciativa própria sem o consentimento do filho.
Por que acontece
O dever de sigilo visa proteger a autonomia do paciente e a relação de confiança com o médico e o serviço de saúde, além de prevenir estigmas e discriminações inerentes a dados de saúde sensíveis.
Conduta
Baseada na Resolução CFM nº 1.605/2000 e no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):
- –Negar a entrega da cópia do prontuário à mãe no momento, explicando com acolhimento que o documento é protegido por sigilo legal.
- –Orientar que o paciente forneça uma autorização por escrito ou que a equipe hospitalar responsável pelo atendimento solicite as informações diretamente à UBS via relatório médico/sumário de transferência, de médico para médico, preservando a continuidade do cuidado sem quebra indevida de sigilo perante a família.
Como isso cai nas provas
Questões sobre segredo profissional costumam confrontar a boa intenção da família ou de terceiros com o rigor do sigilo médico.
- –Quebra de sigilo por justa causa: permitida apenas diante de risco grave e iminente à vida de terceiros ou por dever legal (como notificação compulsória, sem exposição pública).
- –Acesso ao prontuário pós-morte: a Resolução CFM nº 2.378/2024 (e a anterior 2.083/2014) prevê acesso a cônjuge e herdeiros legais após o óbito, salvo expressa oposição manifestada em vida pelo paciente.
- –Requisição de prontuário por autoridade: o médico não entrega prontuário diretamente à autoridade policial ou judiciária; ele disponibiliza ao perito médico nomeado pelo juiz ou elabora relatório sucinto com os dados estritamente necessários.
Para memorizar
- –O prontuário pertence ao paciente; a instituição é apenas a fiel depositária
- –Adulto capaz e consciente decide quem acessa seus dados de saúde
- –Familiar (mãe, cônjuge, filho) não tem direito de acesso sem autorização expressa do paciente vivo
- –Comunicação inter-hospitalar deve ser feita de médico para médico por relatório clínico, preservando o sigilo perante terceiros
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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