O que decide a resposta

A diferenciação entre Declaração de Óbito (DO) e Certidão de Óbito, somada ao destino de cada via: "A DO deve ser emitida pelo cartório de registro civil" é falsa (ato exclusivo do médico; o cartório emite a Certidão), e "A via amarela da DO deve ser arquivada no prontuário" é falsa (a via amarela vai para a Secretaria Municipal de Saúde; a via branca fica no prontuário).

Raciocínio clínico

Analisando as afirmativas:

• –Item I (Falso): A DO é impressa pelo Ministério da Saúde e preenchida exclusivamente por médico (salvo localidades sem médico, onde duas testemunhas declaram o óbito diretamente ao cartório). Quem emite documento no cartório é o oficial do Registro Civil, que gera a Certidão de Óbito a partir da 2ª via (rosa) da DO.
• –Item II (Falso): A destinação das 3 vias da DO pelo Ministério da Saúde é fixa:
• –1ª via (branca/amarela): Amarela = Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
• –2ª via (rosa): Entregue aos familiares/responsáveis para levar ao cartório de registro civil.
• –3ª via (branca): Arquivada no prontuário da unidade de saúde onde ocorreu o óbito (ou no bloco do médico emitente).
• –Item III (Verdadeiro): O modelo padronizado do formulário da DO e o respectivo Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde tiveram sua última grande reformulação de layout e variáveis consolidada em 2014.

Por que acontece

A DO tem dupla finalidade: jurídica (comprovar o fim da personalidade civil e permitir o sepultamento) e epidemiológica (alimentar o SIM e guiar políticas públicas de saúde). A separação de vias garante que a vigilância epidemiológica receba os dados completos (via amarela), a família registre o óbito civil (via rosa) e a instituição mantenha o resguardo médico-legal (via branca).

Conduta

Segundo o Ministério da Saúde (Manual de Preenchimento da DO, 2014) e a Resolução CFM nº 1.779/2005:

• –Morte por causa natural com assistência médica: DO emitida pelo médico assistente (ou substituto/plantonista da instituição).
• –Morte por causa natural sem assistência médica: encaminhar ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO); onde não houver SVO, o médico do serviço público local emite.
• –Morte por causa externa (violenta/acidental/suspeita): emissão exclusiva pelo Instituto Médico Legal (IML), independentemente do tempo de internação.
• –O que NÃO fazer: nunca assinar DO em branco, nunca cobrar pela emissão da DO e nunca atestar causa indeterminada se houver histórico clínico suficiente.

Como isso cai nas provas

• –Declaração de Óbito vs. Certidão de Óbito: O discriminador é que a DO é o documento médico-epidemiológico (emitido pelo médico), enquanto a Certidão é o assentamento jurídico (emitido pelo cartório).
• –Morte externa/acidental em paciente internado vs. Morte natural: Mesmo que o paciente fique 30 dias na UTI após um trauma (ex.: queda da própria altura ou PAF), a competência para emissão da DO continua sendo do IML, e não do médico assistente.
• –Destino das vias da DO: O discriminador é Amarela = Saúde/SIM, Rosa = Cartório/Família, Branca = Prontuário/Médico.