O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta sobre a matriz constitucional da saúde no Brasil: "criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988". O texto constitucional (Artigos 196 a 200) define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", assentando o SUS sobre as diretrizes de universalidade, equidade, integralidade, além da descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Raciocínio clínico

A análise histórica e jurídica da transição do modelo previdenciário para o modelo de seguridade social resolve a questão:

• –O modelo anterior à CF/88 (era INAMPS) era contributivo: cobria apenas o trabalhador com carteira assinada e deixava os demais dependentes da caridade (Santas Casas) ou indigência sanitária.
• –A CF/88 rompe com essa lógica excludente e institui o SUS sob a égide da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), garantindo acesso universal e igualitário (equidade) e organização descentralizada com comando único em cada esfera de governo.

Por que acontece

O Movimento da Reforma Sanitária (com ápice na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986) consolidou a saúde como direito de cidadania e não mais como benefício previdenciário vinculado ao trabalho formal, exigindo descentralização político-administrativa para aproximar os serviços dos municípios.

Conduta

A fundamentação oficial baseia-se nos Artigos 196 a 198 da CF/88 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O que não se deve fazer em provas de SUS é confundir princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) com organizacionais/operacionais (descentralização, regionalização, hierarquização, participação social), embora ambos componham a base de sustentação do sistema.

Como isso cai nas provas

Costuma aparecer como confronto direto entre o modelo pré-1988 e o SUS pós-1988, ou na diferenciação dos princípios do SUS. Confusões clássicas:

• –Modelo do INAMPS vs. SUS: o INAMPS atendia apenas trabalhadores formais e contribuintes (modelo bismarckiano); o SUS atende a todos os cidadãos, sem necessidade de contribuição direta (modelo beveridgiano).
• –Centralização vs. Descentralização: o sistema pré-88 concentrava recursos e decisões em nível federal (INAMPS/Ministério da Previdência); o SUS adota a descentralização com ênfase na municipalização.
• –Princípios Doutrinários vs. Organizacionais: universalidade, equidade e integralidade são a doutrina/ética; descentralização, regionalização, hierarquização e controle social são as diretrizes organizativas.