O que decide a resposta

"Caiu de um andaime enquanto realizava suas atividades laborais [...] foi a óbito em decorrência de uma hemorragia intracraniana." Em mortes por causas externas, a causa básica de morte é o evento ou circunstância acidental/violenta que desencadeou a sequência de lesões fatais — neste caso, a queda acidental.

Raciocínio clínico

O preenchimento da Parte I da Declaração de Óbito (DO) segue uma linha causal retrograda: da causa terminal (linha superior) até a causa básica (última linha preenchida).

A hemorragia intracraniana foi a causa imediata (ou terminal) do óbito. Ela decorreu do traumatismo cranioencefálico (causa intermediária), o qual foi provocado pela queda do andaime (causa básica).

Termos genéricos ou modos de morrer não entram como causa básica:

• –Politraumatismo descreve o conjunto de lesões, não o evento causal.
• –Coma e parada cardiorrespiratória são mecanismos terminais de falência orgânica, expressamente proibidos como causa básica nas normas de preenchimento da DO.
• –Choque hipovolêmico não foi a causa do desfecho neurológico descrito e configuraria, no máximo, um mecanismo intermediário.

Por que acontece

A Organização Mundial da Saúde define causa básica de morte como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos mórbidos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou da violência que produziram a lesão fatal. Em qualquer evento traumático, a circunstância externa é sempre a raiz dessa cadeia.

Conduta

Preenchimento da Declaração de Óbito conforme o Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde:

• –Linha a (causa imediata): Hemorragia intracraniana.
• –Linha b (causa intermediária): Traumatismo cranioencefálico.
• –Linha c (causa básica): Queda de andaime (queda acidental).

Por se tratar de óbito decorrente de causa externa (acidente de trabalho/queda), a emissão da Declaração de Óbito é de competência exclusiva do Instituto Médico Legal (IML), cabendo ao médico assistente apenas encaminhar o corpo ao serviço médico-legal, independentemente do tempo prévio de internação hospitalar.

Como isso cai nas provas

• –Causa terminal versus causa básica: a causa terminal é a complicação final que consumou a morte (hemorragia intracraniana), enquanto a causa básica é a origem de toda a cadeia de eventos (a queda).
• –Mecanismo de morte versus causa básica: termos como parada cardiorrespiratória, falência de múltiplos órgãos e coma refletem apenas a via final comum da morte e nunca devem constar como causa básica.
• –Responsabilidade pela emissão da DO: mortes por causas externas (homicídios, suicídios e acidentes de qualquer natureza) são atribuição privativa de médicos peritos do IML, mesmo quando o óbito ocorre dias após a assistência intra-hospitalar.