Um paciente em tratamento para HAS e DM faz acompanhamento com seu cardiologista particular há 10 anos. Todos os meses, ele retira os medicamentos em uma farmácia da UBS próxima à sua casa de maneira gratuita, pois são ofertados pelo SUS. O princípio que garante que o paciente e outros em condições semelhantes tenham acesso a esses medicamentos é:
Hierarquização é um princípio organizativo que estrutura os serviços em níveis de complexidade tecnológica crescente, não o princípio que assegura o direito de acesso ao serviço.
Equidade diz respeito a modular as ações para priorizar quem tem maior vulnerabilidade ou necessidade, enquanto o acesso irrestrito ao medicamento público por usuário da rede privada decorre da universalidade.
Participação social é a garantia de controle e deliberação da sociedade sobre o SUS por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde (Lei nº 8.142/1990).
A universalidade assegura que todo cidadão tem direito ao acesso às ações e serviços do SUS, inclusive à assistência farmacêutica, independentemente de realizar consultas no setor privado.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"Todos os meses, ele retira os medicamentos em uma farmácia da UBS próxima à sua casa de maneira gratuita, pois são ofertados pelo SUS." Mesmo realizando acompanhamento exclusivamente na rede privada, o paciente tem direito garantido a todas as ações e serviços públicos de saúde pelo princípio da universalidade.
Raciocínio clínico
A questão aborda os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
O princípio da universalidade estabelece a saúde como direito fundamental de todo e qualquer cidadão e dever do Estado, sem distinção de renda, classe social, vínculo previdenciário ou uso concomitante do sistema suplementar/privado de saúde.
No diagnóstico diferencial dos princípios:
- –Equidade trata da justiça social, oferecendo mais a quem mais precisa para reduzir desigualdades ("tratar desigualmente os desiguais"). Não define o direito irrestrito de acesso em si.
- –Hierarquização é um princípio organizativo que divide a rede em níveis crescentes de densidade tecnológica (primária, secundária e terciária).
- –Participação social (ou controle social) refere-se à atuação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde, via Conselhos e Conferências de Saúde (Lei nº 8.142/1990).
Por que acontece
A universalidade rompeu com o modelo pré-1988 do INAMPS, no qual apenas trabalhadores com carteira assinada tinham direito à assistência médica pública. A partir do artigo 196 da CF/88, o acesso tornou-se universal e igualitário a todas as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Conduta
Na dispensação de medicamentos pelo SUS, a farmácia pública deve aceitar receitas provenientes tanto da rede pública quanto da rede privada conveniada ou particular, desde que atendidos os critérios da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) ou relação municipal (REMUME), conforme diretrizes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (Enunciado nº 17/CNJ).
Recusar o fornecimento de medicamento padronizado sob o argumento de que a prescrição é de médico particular viola o preceito constitucional do acesso universal.
Como isso cai nas provas
- –Universalidade versus Equidade: universalidade garante que o serviço e o medicamento estão abertos a todos sem barreira de entrada; equidade direciona recursos específicos a grupos vulneráveis ou prioriza o atendimento conforme gravidade clínica.
- –Princípios Doutrinários versus Organizativos: doutrinários são os fins do sistema (universalidade, integralidade e equidade); organizativos são a forma de operacionalizá-lo (descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade).
Para memorizar
- –Universalidade: saúde é direito de todos (SUS é para 100% da população, com ou sem plano de saúde)
- –Equidade: tratar diferente quem tem necessidades diferentes (redução de disparidades)
- –Integralidade: enxergar o indivíduo como um todo e articular prevenção, cura e reabilitação
- –Receita privada na UBS: a dispensação de medicamento padronizado é obrigatória, garantida pela universalidade
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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