O que decide a resposta

"Atendimento ao indivíduo de forma completa, considerando todas as suas necessidades de saúde." A definição trazida pelo enunciado descreve o princípio doutrinário da integralidade, que enxerga o sujeito como um todo e garante ações articuladas de prevenção, promoção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade.

Raciocínio clínico

A questão exige a diferenciação direta entre os princípios doutrinários (ou éticos) do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990):

A integralidade atua em duas dimensões principais: individual (enxergar o paciente em sua totalidade biopsicossocial, e não apenas pelo órgão acometido) e sistêmica (garantir acesso contínuo aos três níveis de atenção: primária, secundária e terciária). O enunciado enfatizou exatamente a atenção integral às necessidades do indivíduo.

A universalidade diz respeito a quem tem direito: saúde como direito de todos e dever do Estado, sem qualquer discriminação ou exigência de contribuição previdenciária prévia.

A equidade (ou princípio da igualdade com justiça social) diz respeito a como distribuir recursos: tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa para reduzir vulnerabilidades e iniquidades em saúde.

Por que acontece

A Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, inciso II) define a integralidade como o "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema". O conceito rompe com o modelo biomédico fragmentado e com a separação histórica pré-1988 entre a medicina previdenciária curativa (antigo INAMPS) e a saúde pública preventiva do Ministério da Saúde.

Conduta

Na prática assistencial e na gestão de redes, a garantia da integralidade baseia-se na coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS) e na estruturação de Redes de Atenção à Saúde (RAS) integradas, conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde.

O médico deve assegurar o plano terapêutico singular que contemple desde a prevenção e o rastreamento até o encaminhamento referenciado para a atenção especializada ou hospitalar quando indicado, sem descontinuar o seguimento no território.

Como isso cai nas provas

O tema dos princípios do SUS gera confusão entre os três princípios doutrinários fundamentais:

• –Universalidade versus Integralidade: a universalidade responde a quem entra no sistema ("todos têm acesso"); a integralidade responde a o que o indivíduo recebe quando entra ("cuidado completo, em todos os níveis e dimensões").
• –Equidade versus Igualdade formal: a igualdade formal trata todos da mesma forma; a equidade adapta a oferta e prioriza grupos vulneráveis para compensar desigualdades de base.