Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família estava organizando o seu atendimento na unidade básica de saúde. Durante uma reunião de equipe, surgiu uma discussão sobre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990. O médico, então, precisou esclarecer à equipe qual era o princípio que garantia que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o princípio apresentado é o da
A universalidade garante que o acesso à saúde seja um direito de todos, sem qualquer tipo de distinção ou exclusão.
A integralidade refere-se à visão do indivíduo como um todo e à oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços em todos os níveis de complexidade.
A equidade é o princípio que busca diminuir as desigualdades, direcionando os recursos para aqueles que mais precisam, garantindo justiça social no acesso.
A participação social diz respeito à atuação da comunidade na gestão e na fiscalização do SUS, por meio das instâncias colegiadas (conferências e conselhos).
A descentralização é um princípio organizativo (não doutrinário) que preconiza a redistribuição das responsabilidades das ações de saúde entre os níveis de governo (União, Estados e Municípios).
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
O conceito de que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população, sem qualquer critério de exclusão, define o princípio doutrinário da universalidade.
Raciocínio clínico
O Sistema Único de Saúde baseia-se em princípios doutrinários (os valores, o "porquê" do sistema) e organizativos (a forma de operação). A universalidade é o alicerce fundamental, estabelecendo que a saúde é um direito de cidadania e dever do Estado, eliminando barreiras de acesso baseadas em renda, raça, credo ou status social.
Conduta
Na gestão e prática do SUS, a universalidade implica que qualquer indivíduo em território nacional, ao buscar o sistema, tem a garantia de atendimento. O que não fazer: não é permitida a exigência de vínculo contributivo (como antigamente no INAMPS) ou qualquer tipo de seleção de risco ou capacidade de pagamento para o atendimento.
O que decide a resposta
"Todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica." Esta definição textual é a tradução exata do princípio da universalidade, previsto no art. 196 da Constituição Federal e na Lei 8.080/90.
Resumo final para memorização
- –Universalidade: Acesso a todos, sem restrições ou barreiras.
- –Integralidade: Atendimento completo (promoção, prevenção, cura e reabilitação).
- –Equidade: Tratar desigualmente os desiguais para diminuir as disparidades (dar mais a quem precisa de mais).
- –Descentralização: Direção única em cada esfera de governo (municipalização).
- –Participação Social: Conselhos e Conferências de saúde.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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