FMJ · SP · 2025 · Questão 47Ginecologia e Obstetrícia

Uma gestante de 34 anos de idade, solteira, secundigesta, com uma cesárea prévia, procurou orientação médica após a realização de ecografia com diagnóstico de feto com anencefalia. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta para esse caso.

Incorreta

Não há necessidade de autorização da promotoria de saúde ou de dois médicos em comitê para autorizar a interrupção; o diagnóstico por um médico devidamente habilitado é suficiente.

Incorreta

Embora a paciente possa optar por manter a gestação, a sugestão de que ela não seria encaminhada ao pré-natal de alto risco é um erro assistencial grave; toda gestação com malformação fetal incompatível com a vida exige seguimento especializado.

Correta

O diagnóstico ecográfico de anencefalia tem alta sensibilidade e especificidade a partir da 12ª semana de gestação, sendo este o parâmetro técnico aceito.

Incorreta

O estado civil e o histórico de cesárea prévia são irrelevantes para o direito de interrupção da gestação em casos de anencefalia, conforme entendimento jurídico consolidado.

Incorreta

O diagnóstico de anencefalia pode e deve ser realizado muito antes da 20ª semana; esperar até a 20ª semana para confirmar o que já é visível na 12ª causa danos psicológicos desnecessários à gestante.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Ginecologia e Obstetrícia › Doença Inflamatória Pélvica e Violência Sexual › Violência Sexual

Resumo direto

Gestante com diagnóstico de anencefalia fetal tem o direito constitucional à interrupção da gravidez (ADI 3510), baseada em requisitos técnicos específicos de diagnóstico ultrassonográfico.

Raciocínio clínico

O STF (ADI 3510) autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia fetal. Para garantir segurança jurídica e clínica, o diagnóstico deve ser inquestionável, utilizando critérios ultrassonográficos que confirmem a ausência de calota craniana e tecido cerebral, exigindo um período gestacional mínimo que permita essa visualização segura.

Conduta

Realizar o diagnóstico com ecografia que evidencie a ausência da calota craniana e do tecido encefálico. Uma vez diagnosticada, a paciente deve ser informada sobre o direito à interrupção, cabendo à equipe médica o acolhimento e a realização do procedimento após assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido. Não é necessário autorização judicial. É proibido negar o procedimento ou exigir autorização de terceiros.

O que decide a resposta

"Diagnóstico de feto com anencefalia" — a ADI 3510 do STF fundamenta a interrupção. A alternativa C é a correta técnica e legalmente, pois o diagnóstico ultrassonográfico para anencefalia é confiável e padronizado a partir da 12ª semana. As alternativas que sugerem contraindicação por cesárea prévia ou estado civil ignoram o direito fundamental da paciente e a inviabilidade de vida extrauterina.

Resumo final para memorização

  • –Anencefalia: interrupção permitida pelo STF (ADI 3510).
  • –Diagnóstico: ultrassonografia (a partir de 12 semanas).
  • –Autorização: não requer via judicial, apenas documentação técnica do diagnóstico.
  • –Conduta: acolhimento, consentimento da gestante e procedimento.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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