A equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua aplicação no contexto da saúde é dinâmica. Ela pode se diferenciar em horizontal e vertical. A respeito da equidade vertical, é correto afirmar que ela significa tratar os indivíduos
Tratar "iguais, igualmente" é a definição clássica de equidade horizontal, na qual pessoas com as mesmas necessidades clínicas devem receber a mesma intervenção.
A equidade vertical pressupõe que indivíduos com necessidades e vulnerabilidades distintas devem receber cuidados diferenciados e proporcionais para reduzir disparidades.
Tratar indivíduos iguais de forma desigual configura privilégio indevido, favorecimento ou discriminação injustificada, violando a bioética e as diretrizes do SUS.
Ofertar assistência idêntica a pessoas desiguais (igualdade formal) ignora as vulnerabilidades específicas e aprofunda as iniquidades em saúde.
Mesmo entre indivíduos doentes existem graus variados de gravidade e vulnerabilidade socioeconômica; ofertar a mesma assistência desconsidera a equidade vertical.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"A respeito da equidade vertical, é correto afirmar que ela significa tratar os indivíduos...". O conceito clássico de equidade vertical fundamenta-se no aforismo aristotélico de justiça distributiva: tratar os desiguais de forma desigual, na exata medida de suas desigualdades e necessidades de saúde.
Raciocínio clínico
O princípio doutrinário da equidade no SUS busca diminuir as disparidades sociais e regionais por meio da alocação justa de recursos. A literatura e a bioética dividem a equidade em duas dimensões:
A equidade horizontal preconiza que pessoas com necessidades de saúde semelhantes devem receber o mesmo nível de cuidado e ter o mesmo acesso aos serviços ("tratar os iguais igualmente").
A equidade vertical, por outro lado, reconhece que grupos populacionais distintos possuem vulnerabilidades e cargas de doença desiguais. Portanto, para alcançar resultados justos em saúde, o sistema precisa oferecer ações diferenciadas, prioritárias e proporcionais àqueles com maior vulnerabilidade ("tratar os desiguais desigualmente").
Por que acontece
Indivíduos em situações de maior vulnerabilidade socioeconômica, biológica ou epidemiológica partem de patamares desiguais de risco e desfecho em saúde.
Ofertar exatamente a mesma assistência para todos (mera igualdade formal) perpetua e amplia as desigualdades preexistentes; logo, a diferenciação positiva da oferta é necessária para equalizar as oportunidades de saúde.
Conduta
Na gestão e no planejamento de Políticas Públicas e Redes de Atenção à Saúde (Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990 e Decreto 7.508/2011), a equidade vertical se materializa na criação de programas focados e alocação preferencial de recursos para populações vulneráveis — como a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, e a atenção à saúde indígena.
Não se deve adotar uma distribuição linear per capita estrita de recursos financeiros ou de serviços quando houver disparidades regionais e epidemiológicas comprovadas, pois isso anula o efeito redistributivo do SUS.
Como isso cai nas provas
O tema de princípios do SUS é cobrado de forma conceitual direta ou por meio de vinhetas sobre alocação de recursos e programas prioritários. Principais confusões com discriminadores conceituais:
- –Equidade horizontal: discriminador é a premissa de mesma necessidade gerando mesmo cuidado ("iguais igualmente", ex.: dois pacientes com a mesma fratura recebem o mesmo atendimento no pronto-socorro).
- –Universalidade: discriminador é o direito de cidadania ao acesso a todos os níveis de assistência, independentemente de contribuição previdenciária, sem focar na modulação por vulnerabilidade.
- –Igualdade formal: discriminador é dar a mesma coisa para todos, ignorando as disparidades de base — o oposto da equidade vertical.
Para memorizar
- –Equidade vertical: tratar os desiguais de forma desigual (foco nas maiores necessidades/vulnerabilidades)
- –Equidade horizontal: tratar os iguais de forma igual (mesma necessidade = mesmo atendimento)
- –Universalidade: acesso de todos ao sistema
- –Integralidade: enxergar o indivíduo como um todo e articular promoção, prevenção e cura
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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