Assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto de princípio da bioética
Prescrever terapias sem evidência científica robusta expõe o paciente a riscos desnecessários e potenciais danos, o que constitui violação direta ao princípio da não maleficência.
Se o hospital dispõe de hemodinâmica ativa e equipe pronta, a angioplastia primária é a terapia de reperfusão padrão; indicar trombólise nesse cenário não exemplifica adequadamente a beneficência.
Discriminar pacientes pelo nível socioeconômico viola a justiça e a equidade, perpetuando disparidades e negligenciando a distribuição ética do cuidado em saúde.
O planejamento de diretivas antecipadas de vontade é a expressão prática do respeito à autonomia, assegurando que os desejos e valores do paciente guiem as decisões médicas futuras.
A justiça distributiva no contexto ético e sanitário rege-se pela necessidade de saúde e equidade, não pela contribuição individual prévia à seguridade social.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"Autonomia: planejar, com o auxílio de um profissional da saúde, suas diretivas antecipadas de vontade." O princípio da autonomia garante a autodeterminação da pessoa capaz, permitindo que ela decida previamente quais intervenções diagnósticas e terapêuticas aceita ou recusa quando perder a capacidade de expressar sua vontade.
Raciocínio clínico
O principialismo de Beauchamp e Childress apoia-se em quatro pilares: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. A questão exige reconhecer a aplicação correta de cada conceito prático:
- –A elaboração de diretivas antecipadas de vontade (DAV), regulamentada pela Resolução CFM nº 1.995/2012, é a representação máxima da autonomia na tomada de decisões em saúde, especialmente em contextos de terminalidade.
- –O uso de tratamentos sem evidência expõe o indivíduo a riscos injustificados, violando a não maleficência (primum non nocere).
- –A indicação de trombólise quando há serviço de hemodinâmica imediatamente disponível contraria a melhor evidência (que preconiza angioplastia primária), ferindo a boa prática.
- –Condicionar o acesso ao cuidado ao poder aquisitivo ou à contribuição previdenciária fere gravemente a justiça distributiva e o princípio da equidade.
Por que acontece
O modelo principialista busca equilibrar a autoridade técnica do médico com o direito de escolha do paciente. As diretivas antecipadas transferem o centro decisório para os valores e preferências do próprio indivíduo, evitando intervenções fúteis ou obstinação terapêutica.
Conduta
Seguir a Resolução CFM nº 1.995/2012: o médico deve registrar as diretivas antecipadas no prontuário quando expressas pelo paciente capaz, respeitando-as na fase terminal ou de incapacidade de comunicação.
O médico deve recusar apenas disposições que contrariem o Código de Ética Médica (como solicitações de eutanásia, proibida no ordenamento jurídico brasileiro).
Não se deve exigir registro em cartório nem a designação formal de procurador em cartório para que o documento seja válido para a equipe assistencial.
Como isso cai nas provas
Bioética costuma ser cobrada por meio de cenários clínicos que exigem diferenciar os 4 princípios fundamentais ou aplicar normas sobre recusa terapêutica e terminalidade:
- –Autonomia versus Paternalismo médico: o discriminador é a recusa informada de tratamento por paciente lúcido (prevalece a vontade do paciente, salvo risco iminente de morte em emergência sem DAV prévia).
- –Justiça versus Beneficência: o discriminador é o foco coletivo/alocação de recursos escassos (justiça distributiva) contra o foco individual de fazer o bem àquele paciente específico (beneficência).
Para memorizar
- –Autonomia: autodeterminação, consentimento livre e esclarecido, diretivas antecipadas de vontade (Resolução CFM nº 1.995/2012)
- –Não maleficência: não causar dano intencional, evitar terapias fúteis (primum non nocere)
- –Beneficência: agir no melhor interesse do paciente e maximizar benefícios
- –Justiça: distribuição justa e equitativa de recursos, tratar desiguais na medida de suas desigualdades
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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