FMJ · SP · 2024 · Questão 38Medicina Preventiva

Um paciente de 88 anos de idade, portador de insuficiência cardíaca NYHA II e doença de Alzheimer FAST 3, com algumas limitações no dia a dia, mas conseguindo realizar todas suas atividades básicas de vida sem auxílio, com PPS 70, deu entrada no pronto‑socorro. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Correta

A presença de insuficiência cardíaca e doença de Alzheimer (doenças crônicas, evolutivas e irreversíveis) fundamenta a introdução de cuidados paliativos precoces, independentemente do paciente ainda apresentar boa funcionalidade.

Incorreta

A idade cronológica avançada, isoladamente, não define indicação de cuidados paliativos; o critério clínico baseia-se na presença de condições crônicas graves e ameaçadoras à vida.

Incorreta

O PPS de 70% indica funcionalidade preservada para a maioria das tarefas, o que não contraindica — e sim favorece — o início precoce do acompanhamento paliativo e o planejamento de cuidados.

Incorreta

As diretivas antecipadas de vontade foram criadas especificamente para ter validade e eficácia no momento em que o paciente perde a capacidade de manifestar sua autonomia, sobrepondo-se à vontade da família.

Incorreta

O conceito bioético adotado pelos cuidados paliativos é o da ortotanásia (morte no tempo certo com conforto); mistanásia designa a morte prematura e miserável decorrente de abandono ou falha de acesso à saúde.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida

O que decide a resposta

"Portador de insuficiência cardíaca NYHA II e doença de Alzheimer FAST 3... com PPS 70." A indicação de cuidados paliativos precoces decorre da presença de doenças crônicas, progressivas e irreversíveis, e não apenas da fase de terminalidade ou de um declínio funcional extremo.

Raciocínio clínico

O conceito moderno de cuidados paliativos preconiza a intervenção precoce e integrada ao tratamento modificador da doença. O nosso paciente tem duas condições crônicas e limitantes da vida (insuficiência cardíaca e demência em estágio inicial, FAST 3), mantendo ainda boa funcionalidade (PPS 70%).

A idade avançada (88 anos) não é, isoladamente, critério de elegibilidade; o que define a indicação é a carga de doença e o prognóstico. Da mesma forma, o PPS 70% não contraindica a abordagem, sendo a janela ideal para estabelecer vínculo e elaborar o planejamento de cuidados.

Sobre as tomadas de decisão: as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) foram criadas exatamente para serem executadas quando o paciente perde a capacidade de expressar sua autonomia, prevalecendo sobre a opinião de familiares. Por fim, o princípio norteador dos cuidados paliativos é a ortotanásia (morte no seu tempo natural, com alívio do sofrimento), e não a mistanásia (morte precoce por omissão ou abandono social).

Por que acontece

A abordagem paliativa precoce permite alinhar valores, manejar sintomas antes de crises descompensatórias e estruturar o plano de cuidados avançados enquanto o paciente ainda preserva capacidade de discernimento e comunicação.

Conduta

Integrar a equipe de cuidados paliativos ao seguimento ambulatorial e hospitalar, conforme as diretrizes da OMS e a Resolução CFM nº 1.995/2012 (Diretivas Antecipadas de Vontade).

Aproveitar o estágio funcional e cognitivo atual (FAST 3, paciente lúcido e independente para atividades básicas) para registrar formalmente seus desejos e nomear um procurador de saúde.

O que NÃO fazer: não reservar a abordagem paliativa apenas para a fase de terminalidade iminente (últimos dias ou semanas de vida) e não desconsiderar a autonomia do paciente em prol da decisão exclusiva da família.

Como isso cai nas provas

Este tema aparece frequentemente em questões conceituais de bioética e fases de transição do cuidado. As principais confusões ocorrem entre:

  • –Ortotanásia vs. Mistanásia: a ortotanásia é o não prolongamento artificial da vida com controle de sintomas; a mistanásia é a morte indigna e miserável por negligência ou desassistência do sistema de saúde.
  • –Diretivas Antecipadas de Vontade vs. Vontade da Família: o discriminador é a hierarquia legal — a vontade expressa pelo paciente lúcido se sobrepõe ao desejo da família e à objeção médica não técnica (Resolução CFM 1.995/2012).
  • –Cuidados Paliativos vs. Fase de Fim de Vida: cuidados paliativos iniciam-se no diagnóstico de doenças que ameaçam a vida; a fase de fim de vida (terminalidade) compreende o declínio funcional agudo e irreversível (geralmente PPS ≤ 30%).

Para memorizar

  • –Indicação de cuidados paliativos = presença de doença crônica, progressiva e irreversível (não exige terminalidade)
  • –Idade avançada isolada não é critério para cuidados paliativos
  • –Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) valem justamente para o momento de incapacidade cognitiva e superam a decisão familiar
  • –Ortotanásia = morte natural sem obstinação terapêutica; Mistanásia = morte por negligência/abandono social
  • –FAST 3 / PPS 70 = momento ideal para planejamento terapêutico compartilhado

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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