Constitui um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Essa é a definição de
Política pública de saúde é o conjunto de diretrizes e decisões governamentais para garantir o direito à saúde, mas não define a ferramenta técnica de controle de doenças descrita no enunciado.
Saúde Pública é uma área do conhecimento e prática social, muito mais ampla que a definição técnica e operacional de vigilância apresentada.
Sistema nacional de atenção à saúde refere-se à estrutura organizacional e aos níveis de complexidade do atendimento, não sendo a nomenclatura para as ações de vigilância e controle de agravos.
A descrição apresentada corresponde exatamente à definição legal de Vigilância Epidemiológica presente na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
A Vigilância Sanitária foca na fiscalização de produtos e serviços, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes da produção ou consumo de bens, e não diretamente na detecção de agravos epidemiológicos.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
Resumo direto
Esta é a definição clássica de Vigilância Epidemiológica, conforme preconizado pela Lei 8.080/90. O foco aqui é o controle de doenças e agravos através da monitorização de determinantes de saúde.
Raciocínio clínico
A questão exige o domínio da legislação do SUS. A definição dada descreve o ciclo de vigilância: conhecer o perfil epidemiológico, detectar precocemente desvios (doenças) e intervir para prevenir novos casos. É a ferramenta de inteligência do sistema de saúde.
Conduta
Para prova, memorize o conceito legal: Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. Não confundir com Vigilância Sanitária (focada em produtos, substâncias e serviços) ou Vigilância em Saúde (o conceito guarda-chuva que engloba as anteriores).
O que decide a resposta
"Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde [...] com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." Este texto é a transcrição literal do artigo 6º, § 2º da Lei 8.080/90, que define especificamente a Vigilância Epidemiológica.
Resumo final para memorização
- –Vigilância Epidemiológica: foco na doença e no controle de agravos (conhecer, detectar, prevenir).
- –Vigilância Sanitária: foco no controle de riscos decorrentes da produção/circulação de bens e prestação de serviços.
- –Vigilância em Saúde: termo amplo que engloba a epidemiológica, a sanitária, a de saúde do trabalhador e a ambiental.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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