Conforme a Portaria MS no 483 de abril de 2014, são responsáveis pela Rede de Atenção à Saúde:
Contempla todos os entes da federação responsáveis pelo pacto de governança e implementação das redes de atenção à saúde no SUS, conforme a normativa.
Omissão do Ministério da Saúde e do Distrito Federal, que possuem papéis fundamentais de financiamento, regulação e coordenação na RAS.
Exclui o Ministério da Saúde (nível federal) e as Secretarias Estaduais de Saúde, ignorando a estrutura de descentralização e regionalização do sistema.
Ignora as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, as quais são os principais executores da assistência e responsáveis pela organização dos pontos de atenção no território.
Embora cite os três níveis, exclui o Distrito Federal, que possui natureza jurídica própria e responsabilidades inegáveis no arranjo federativo do SUS.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
Resumo direto
A questão aborda a estrutura normativa de gestão do SUS, especificando os entes federativos responsáveis pela Rede de Atenção à Saúde (RAS) conforme a Portaria MS nº 483/2014. A rede é uma construção tripartite, envolvendo a união e os entes subnacionais.
Raciocínio clínico
O SUS é organizado sob o princípio da descentralização e da regionalização. A Portaria nº 483/2014, que redefine a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e as diretrizes de governança das RAS, estabelece que a implementação das redes é uma responsabilidade compartilhada e solidária entre os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Conduta
A governança das RAS baseia-se no Pacto Interfederativo. A responsabilidade é mútua: o Ministério da Saúde (federal) coordena e financia, as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) articulam a regionalização, e as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) executam o cuidado na Atenção Primária e gerenciam as redes locais. O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, sendo parte integrante obrigatória.
O que decide a resposta
"São responsáveis pela Rede de Atenção à Saúde:" — a definição legal exige a menção explícita a todos os entes que compõem o pacto federativo no SUS. A alternativa A é a única que contempla a totalidade da estrutura de governança exigida pela norma citada, não deixando lacunas na responsabilidade federativa. As demais alternativas falham por exclusão arbitrária de algum dos entes responsáveis (ex: omitir União, estados ou municípios).
Resumo final para memorização
- –Gestão do SUS é tripartite: União (MS) + Estados (SES) + Municípios (SMS) + DF.
- –Portaria 483/2014 reafirma que a responsabilidade pela RAS é compartilhada entre todos os entes.
- –Qualquer alternativa que exclua um dos três níveis de governo está incompleta conforme a legislação vigente de redes do SUS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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