De acordo com o código de ética médica (Resolução CFM no 2.217, de 27/09/2018), é vedado ao médico, com relação à publicidade médica,
Ao contrário, o médico tem o dever de informar. É permitido divulgar informações de forma técnica e educativa, evitando o tom promocional ou mercantilista.
De acordo com o Artigo 114, inciso I, do CEM, é vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta que não esteja expressamente reconhecido cientificamente.
É permitido e, na verdade, obrigatório que nos anúncios de estabelecimentos de saúde constem os nomes e os números de registro (CRM) dos médicos que compõem o corpo clínico.
O CEM determina que o médico deve respeitar a propriedade intelectual. É vedado ao médico omitir a originalidade de ideias ou descobertas, configurando infração ética o plágio.
É vedado anunciar títulos científicos ou especialidades que o médico não possua, pois isso configura propaganda enganosa e indução do paciente ao erro.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
Resumo direto
O Código de Ética Médica (CEM) proíbe o sensacionalismo e a divulgação de tratamentos sem reconhecimento científico pelo meio leigo. O objetivo é evitar a exploração da vulnerabilidade do paciente por meio de falsas promessas de cura.
Raciocínio clínico
A publicidade médica deve ser informativa, prudente e veraz. Divulgar tratamentos ainda experimentais ou não reconhecidos como eficazes pelo órgão competente (ex: CFM, ANVISA, sociedades de especialidade) fora do nicho acadêmico viola o princípio da não maleficência e da proteção à autonomia do paciente, que pode ser induzido a erro.
Conduta
O médico deve pautar sua comunicação em evidências científicas sólidas. Não divulgar tratamentos não validados cientificamente para o público geral. É permitido divulgar métodos científicos em publicações especializadas, desde que com ética e rigor técnico.
O que decide a resposta
"Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta que não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente." — Este é o texto literal do Artigo 114, inciso I, do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). As outras alternativas descrevem condutas permitidas (como a divulgação de informações, a identificação profissional e o respeito à autoria) ou obrigações que não configuram vedação absoluta da forma como estão redigidas.
Resumo final para memorização
- –É vedado o sensacionalismo na publicidade médica.
- –Proibida divulgação de tratamentos sem reconhecimento científico para público leigo.
- –Médicos devem anunciar títulos reais e que possuam comprovação.
- –A ética veda o plágio (omitir originalidade).
- –Anunciar número de registro CRM é obrigatório e recomendável na identificação.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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