No sentido de viabilizar o SUS foram criados instrumentos legais, identifique-os abaixo:
Além de citar incorretamente os convênios médicos como parte da viabilização do SUS, a NOAS sozinha não compõe o arcabouço completo mencionado na alternativa correta.
A inclusão de convênios médicos é o erro central, tratando o setor privado como ferramenta de viabilização do sistema público.
O erro está na data da Lei 8.080, que é de 1990, e não de 1989.
Apresenta erro na data da Lei 8.142 (é 1990, não 1992) e insere convênios privados na estrutura do SUS.
Contém a tríade legal correta (CF/88, Lei 8.080/90, Lei 8.142/90) e os instrumentos de gestão (NOBs) que viabilizaram o SUS.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
O SUS é estruturado a partir da Constituição Federal (1988), das Leis Orgânicas (8.080 e 8.142) e das Normas Operacionais (NOBs/NOAS) que regulamentaram sua descentralização e financiamento. É o tripé jurídico que viabiliza a operacionalização do sistema.
Raciocínio clínico
Para entender a viabilização do SUS, deve-se distinguir o arcabouço legal (Constituição e Leis Orgânicas) das ferramentas de gestão (Normas Operacionais). Enquanto as leis definem competências e participação popular, as NOBs e NOAS operacionalizaram a transferência de recursos e a municipalização da saúde.
Conduta
Memorize a tríade: Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200), Leis Orgânicas 8.080/90 (condições para promoção/proteção/recuperação) e 8.142/90 (participação popular e transferências intergovernamentais), e as Normas Operacionais (NOB 91, 93, 96 e NOAS 01/02). Não considere convênios médicos como "instrumento legal para viabilizar o SUS", pois estes integram o setor de saúde suplementar (privado), e não a estrutura pública do SUS.
O que decide a resposta
"Leis Orgânicas da Saúde Nº 8.080/90 e 8.142/90 e as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB/SUS)". A alternativa E cita corretamente os anos de promulgação das leis orgânicas (1990) e o instrumento de gestão (NOB).
A alternativa C falha ao citar a Lei 8.080/89, pois a lei é de 1990. As demais alternativas falham ao incluir convênios privados como instrumento de viabilização pública do SUS.
Resumo final para memorização
- –Constituição Federal 1988: base de tudo.
- –Lei 8.080/90: dispõe sobre as condições de execução e organização do SUS.
- –Lei 8.142/90: dispõe sobre a participação da comunidade e transferências financeiras.
- –NOB/NOAS: instrumentos de gestão para descentralização e operacionalização.
- –Convênio privado: não é instrumento do SUS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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